ATA DA OCTOGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM 18-10-2004.

 

 


Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Margarete Moraes, Nereu D'Avila, Professor Garcia, Raul Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Wilton Araújo. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Pestana, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Bosco Vaz, Luiz Braz, Pedro Américo Leal e Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Na ocasião, foram aprovadas as Atas da Quadragésima Nona, Qüinquagésima, Qüinquagésima Primeira, Qüinquagésima Segunda e Qüinquagésima Terceira Sessões Solenes. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Ervino Besson os Pedidos de Providências nos 1958 e 1959/04 (Processos nos 4938 e 4939/04, respectivamente); pelo Vereador João Carlos Nedel os Pedidos de Providências nos 1964, 1965, 1966, 1967, 1968, 1969, 1972, 1973, 1974, 1975 e 1976/04 (Processos nos 4973, 4974, 4975, 4976, 4977, 4978, 4983, 4984, 4985, 4986 e 4987/04, respectivamente); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providências nos 1970 e 1971/04 (Processos nos 4980 e 4981/04, respectivamente). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios: nos 171692, 171882, 174529, 179339 e 183984/04, da Senhora Márcia Aparecida do Amaral, respondendo pela Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; nos 254552, 288500 e 291197/04, do Senhor Arionaldo Bonfim Rosendo, Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, o Senhor Presidente registrou a presença da Senhora Rita Maria Silva Carnevale e do Senhor Vanderlan Vasconcelos, respectivamente Secretária Adjunta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC – e representante da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Rita Maria Silva Carnevale, que discorreu a respeito da Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, que se inicia hoje, ressaltando a realização de diversos eventos no Município de Porto Alegre, promovidos por entidades públicas e privadas. Ainda, destacou a importância do incentivo à pesquisa científica no País, principalmente como forma de inclusão e desenvolvimento social. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores Professor Garcia, Cláudio Sebenelo, Beto Moesch, Raul Carrion e Gerson Almeida manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em seguida, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o transcurso do Dia do Aviador – V COMAR, nos termos do Requerimento nº 140/04 (Processo nº 4937/04), de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a Mesa: a Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Major-Brigadeiro-do-Ar Cezar Ney Britto de Mello, representando o 5º Comando Aéreo Regional – COMAR; o Tenente-Coronel Silvio Sampaio, Chefe da Casa Militar, representando o Senhor Governador do Estado do Rio Grande do Sul; a Senhora Maria Hilda Marsiaj Pinto, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região; o Major Faial Varella Krauser, representando o Comando Militar do Sul; o Capitão-Tenente Leandro de Oliveira Pires, representando a Capitania dos Portos em Porto Alegre; o Major Paulo Ricardo Garcia da Silveira, representando o Comando Regional da Área Metropolitana; o engenheiro Sérgio Domingues de Figueiredo, representando a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra; o Coronel Pedro Dauro de Lucena, representando a Liga de Defesa Nacional, Seccional de Porto Alegre; o Vereador João Carlos Nedel, 1º Secretário deste Legislativo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Elói Guimarães, em nome da Mesa Diretora da Casa, realçou o papel da aviação militar para o desenvolvimento e segurança nacionais, citando o apoio da Aeronáutica no combate ao crime organizado e ao narcotráfico. Também, reportou-se ao Decreto nº 5.144/04, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, no que concerne à possibilidade de destruição de aeronaves hostis ou suspeitas de tráfico de drogas. O Vereador Pedro Américo Leal, saudando o transcurso do Dia Do Aviador, teceu considerações a respeito das tarefas da Aeronáutica, no sentido de auxiliar o desenvolvimento do Sistema de Vigilância da Amazônia – SIVAM, entre outras atividades relevantes prestadas pela Força Aérea Nacional. Também, considerando imprópria a denominação popular de “Lei do Abate” para o Decreto Federal nº 5.144/04, analisou as repercussões dessa regulamentação para a defesa aérea nacional. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo discursou a respeito da história da aeronáutica mundial, desde as primeiras tentativas do homem em imitar o vôo dos pássaros, passando pela invenção do avião, por Santos Dumont, até a criação dos foguetes espaciais de última geração. Também, analisou o desenvolvimento da aviação no País e a importância do Comando Aéreo Regional de Canoas na manutenção da integridade do território brasileiro. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Gerson Almeida saudou o Dia do Aviador e discorreu acerca do desenvolvimento da aviação no País, principalmente com a criação do Ministério da Aeronáutica, em mil novecentos e quarenta e um. Ainda, enfocou a importância da proteção do espaço aéreo nacional, em função das grandes dimensões do território brasileiro, enaltecendo a responsabilidade da Aeronáutica de assegurar a soberania nacional. Em continuidade, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Major-Brigadeiro-do-Ar Cezar Ney Britto de Mello, que destacou a importância da homenagem hoje prestada por esta Casa ao transcurso do Dia do Aviador - V COMAR. Às quinze horas e trinta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia dezenove ao dia vinte e nove de outubro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Adeli Sell. Na ocasião, por solicitação do Vereador Sebastião Melo, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em prosseguimento, o Vereador João Antonio Dib solicitou que a Vereadora Sofia Cavedon se manifestasse também, em Grande Expediente, em nome da Bancada do PP. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Sofia Cavedon registrou o transcurso, no dia quinze de outubro do corrente, do Dia do Professor, destacando a importância de uma real valorização do trabalho desenvolvido por esse profissional, principalmente no atendimento ao público infanto-juvenil. Nesse sentido, abordou as dificuldades inerentes à prática do ensino, salientando exigências relativas à constante pesquisa e atualização em termos pedagógicos e programáticos. Na oportunidade, por solicitação do Vereador Sebastião Melo, foi realizada a verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo lembrou ser hoje o Dia do Médico, discorrendo sobre as políticas vigentes na Cidade para as áreas de saneamento básico e de saúde pública. Ainda, afirmou ser Porto Alegre uma das capitais brasileiras com menor índice de integração ao Programa de Saúde da Família, de âmbito federal, e defendeu a assinatura de convênio com o Governo Estadual, para fornecimento de remédios às Unidades de Saúde do Município. Na ocasião, a Senhora Presidenta cumprimentou os Vereadores Cláudio Sebenelo e Dr. Goulart, pelo transcurso do Dia do Médico. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Beto Moesch teceu criticas à edição, pelo Governo Estadual, de Decreto que altera o zoneamento do Parque Estadual Delta do Jacuí, declarando que essa medida deveria ser embasada em lei aprovada pela Assembléia Legislativa, após ouvido o Conselho Estadual do Meio Ambiente. Finalizando, examinou a importância desse Parque para a regularização ambiental da Região Metropolitana de Porto Alegre. A seguir, foram apregoadas as Emendas nos 03 e 04, de autoria do Vereador Cláudio Sebenelo, Líder da Bancada do PSDB, ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/04 (Processo nº 4837/04). Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Aldacir Oliboni saudou o transcurso, hoje, do Dia do Médico e defendeu a política implantada pelo Partido dos Trabalhadores junto ao sistema público de saúde de Porto Alegre. Sobre o assunto, asseverando que o Município atualmente possui um serviço médico qualificado e que serve como referência no País, traçou comparativo com as linhas de atuação, nessa área, seguidas pelo Governo Estadual. Em prosseguimento, foi apregoada a Emenda nº 05, de autoria da Associação Amigos do Cristal, da Associação Comunitária Jardim dos Coqueiros e da União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA, ao Projeto de Lei do Executivo nº 047/04 (Processo nº 4837/04). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Ervino Besson cumprimentou os Vereadores Dr. Goulart e Cláudio Sebenelo, pela passagem do Dia do Médico. Ainda, contestou o pronunciamento efetuado pelo Vereador Aldacir Oliboni, acerca do sistema público de saúde vigente em Porto Alegre, declarando que este serviço não corresponde às necessidades básicas da população, por não oferecer a adequação e agilidade necessárias para os atendimentos na área médico-hospitalar. O Vereador Gerson Almeida reportou-se à manifestação do Vereador Beto Moesch, quanto ao Decreto do Governo do Estado que alterou os limites do Parque Estadual Delta do Jacuí, defendendo a realização de debate do assunto nesta Casa, com a presença de representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Finalizando, destacou a influência desse Parque na qualidade de vida da Cidade, em especial em termos de controle climático e vazão das águas do Lago Guaíba. Na oportunidade, a Senhora Presidenta registrou a presença do Senhor Bernardino Vendruscollo, candidato eleito a Vereador de Porto Alegre para a próxima Legislatura, pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cassiá Carpes discorreu acerca dos problemas constatados em Porto Alegre, especialmente no que se refere à saúde, habitação, educação, funcionalismo público, geração de empregos e ao Centro da Cidade, examinando possíveis fatores causadores dessas dificuldades. Nesse sentido, afirmou que o Governo Municipal não cumpre as obras previstas nas reuniões e discussões do Programa de Orçamento Participativo. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Helena Bonumá afirmou que a detenção de cargos eletivos exige alto grau de responsabilidade, alegando que Porto Alegre é reconhecida mundialmente pela politização da sua população e destacando a importância da realização do Fórum Social Mundial na Cidade. Também, pronunciou-se criticamente a respeito dos oito anos de governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Vereador João Antonio Dib lembrou que as obras da III Perimetral e o alargamento da Avenida Carlos Gomes foram iniciadas pelo ex-Prefeito Guilherme Socias Villela e por Sua Excelência, quando esteve à frente do Executivo Municipal. Ainda, contestou carta enviada pelo Prefeito João Verle aos servidores municipais, acerca dos gastos públicos com pessoal, afirmando que essa mensagem não corresponde à verdade e tem caráter eleitoreiro. O Vereador Cláudio Sebenelo comentou o Projeto de Lei 25/2002, que tramita no Senado Federal, conhecido como Projeto de Lei do Ato Médico, o qual dá exclusividade ao médico quanto ao diagnóstico e ao tratamento das doenças, opinando que profissionais de outras áreas não têm formação necessária para prescrever medicamentos. Também, criticou as políticas municipais para a saúde, justificando que a população está sem esperança de resposta aos seus anseios. Em continuidade, a Senhora Presidenta registrou a presença de alunos do curso de Pedagogia da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS, orientados pelo funcionário Jorge Barcelos, do Memorial deste Legislativo. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Luiz Braz contrapôs-se ao discurso do Vereador Gerson Almeida, em Comunicação de Líder, argumentando que Secretários do Governo Estadual não têm obrigação legal de atender solicitações de comparecimento a esta Casa. Nesse contexto, sustentou que ocorreram situações em que Secretários Municipais, mesmo sendo convocados formalmente, não compareceram a esta Casa para prestar esclarecimentos aos Senhores Vereadores. Às dezessete horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Margarete Moraes e pelo Vereador Ervino Besson e secretariados pelo Vereador João Carlos Nedel. Do que eu, João Carlos Nedel, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

A Srª Rita Maria Silva Carnevale, representando a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, SBPC, está com a palavra, para tratar de assunto relativo à Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, pelo tempo regimental de 10 minutos. Convido o Sr. Vanderlan Carvalho de Vasconselos, representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, para participar da Mesa.

 

A SRA. RITA MARIA SILVA CARNEVALE: Boa-tarde. Ao cumprimentar a Presidenta desta Sessão, cumprimento os demais integrantes desta Casa, nossos legítimos representantes, bem como cumprimento os demais presentes a esta solenidade. Queria inicialmente agradecer a oportunidade de aqui estar na qualidade de Secretária Regional da Associação Brasileira para o Progresso da Ciência - Regional do Rio Grande do Sul - SBPC/RS, entidade que congrega todos os que fazem ciência pura ou aplicada, que se preocupam e trabalham para a inovação científica e tecnológica. Trabalham para que ciência e tecnologia sejam mais conhecidas, vistas como parte do nosso cotidiano, e divulgam o quanto fazem para o nosso desenvolvimento científico e tecnológico, e, principalmente, para a nossa soberania. Trabalham dentro dos mais elevados princípios da ética, em benefício de todos: os institutos, entidades, grupos, pessoas, independentemente de sua raça, credo, cor partidária, nível socioeconômico, vínculos institucionais - público ou privado. Lidam com a ciência vista como elemento que pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida de pessoas, cidades, Estados, instituições, empresas e organizações; ciência vista como alavanca para a melhoria de condições de bem-estar coletivo e individual, na saúde, na doença, no lazer, no trabalho e no ócio, nos espaços próximos e nos espaços siderais. A ciência, como suporte ao desenvolvimento tecnológico; a ciência geradora de riquezas, respeitando o meio ambiente e as populações; ciência, suporte da inovação que nos garante espaços e parcerias junto a outros grupos nacionais ou internacionais.

Reconhecendo a importância do trabalho que vem sendo realizado por cientistas, estudiosos, empresas, universidades públicas e particulares, escolas, institutos de pesquisa e desenvolvimento, professores e acadêmicos, jovens e não tão jovens, que trabalham e estudam nos mais variados pontos do País, em escolas dos mais diferentes níveis de instrução, de Norte a Sul deste País e que enfrentam, diariamente, desafios, contornam heroicamente restrições e, às vezes, incompreensões, que aproveitam e apontam oportunidades de crescimento, que descobrem e difundem suas descobertas, enfim, em respeito e consideração por tudo que vem sendo feito nessas áreas, a Presidência da República, por Decreto Presidencial, instituiu, em julho deste ano, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, a ocorrer em todos os anos no mês de outubro.

Este ano, a partir do dia 18 até o dia 24.

É o início desta Semana que nos traz a esta Casa por vários motivos: primeiro, por acreditar que é aqui que deve ser marcado o início de uma difusão e divulgação do que os porto-alegrenses fazem, são capazes de fazer, podem, têm e precisam que seja feito neste campo do conhecimento, pois é esta Casa que vai trabalhar para que acompanhamentos sejam realizados, resultados sejam apreciados, medidas de melhorias sejam apontadas, sugestões e proposições sejam apresentadas, reconhecimentos sejam explicitados. Segundo, por acreditar que nossos representantes devem ser os primeiros a serem informados do que ocorre em Porto Alegre, para que se façam presentes para conhecer e poder, no futuro, agir com sabedoria. Terceiro, porque esta Casa tem uma capilaridade que pode nos ajudar a disseminar não só os acontecimentos desta Semana, mas todos os demais decorrentes dela. Pois é ela um dos marcos de uma caminhada de mais ampla divulgação, difusão e popularização da ciência e da tecnologia, em nome da inovação, do bem-estar, do crescimento sustentável e do exercício da cidadania.

Em âmbito estadual, estão programados debates, palestras, exposições, mesas-redondas, visita a instituições e universidades, portas abertas sobre os mais variados temas, entre os quais destacamos o forte envolvimento das universidades públicas e privadas, o Cientec, a Fepagro, as escolas técnicas, as escolas públicas e privadas, estaduais e municipais - e de outros municípios que não de Porto Alegre -, e um sem-número de empresas.

Em Porto Alegre, a programação consta, fundamentalmente, por este momento, nesta Casa.

Segue por uma abertura em âmbito estadual, às 16h30min, junto à Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado, com a inauguração da Sala Ruy Carlos Ostermann, considerando-se sua condição de homem público que foi e que muito lutou pelo reconhecimento da ciência e tecnologia e pela educação, assim como por ter sido o primeiro Secretário daquele órgão, responsável pela coordenação da execução das políticas públicas daquele setor.

Junto à PUCRS, além de vasta programação interna, à semelhança das outras universidades, dos centros universitários e faculdades isoladas aqui sediadas, está ocorrendo um curso gratuito promovido pela SBPC/RS e pela Organização Mundial Montessori, no sentido de divulgar outra abordagem que pode ser dada ao Ensino Fundamental. Com duas turmas, uma pela manhã e outra à tarde, paralelamente a uma exposição de materiais didáticos, serão atendidos 100 profissionais da educação.

Ao mesmo tempo, durante a semana, em escolas municipais de Porto Alegre, estarão ocorrendo, no turno da tarde, palestras para os alunos dos ciclos finais do ensino, versando sobre inclusão social; água, tecnologia, ciências e inovação; lixo - tecnologia e reciclagem; temas importantes ligados às realidades da nossa Cidade.

Na sexta-feira é a vez dos professores se reunirem para debaterem temas relativos ao processo ensino-aprendizagem de ciências na sua mais ampla concepção. Caberá a esses participantes, em processo de difusão, depois desta Semana, divulgarem junto aos demais, de sorte que até o fim do ano todos tenham tido a oportunidade de pensarem e de terem sido informados a respeito.

Na oportunidade serão distribuídas publicações da SBPC para as bibliotecas dessas escolas.

No Centro Cultural Santander, estarão ocorrendo, ao longo da semana, programações que vão desde palestras sobre informática, até uma exposição multifacetada envolvendo Cientec, Fepagro, Fundação Escola Liberato Salzano da Cunha, de Novo Hamburgo, e a Associação Filatélica Rio-Grandense, reunindo Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura.

Será lançada uma revista especial sobre selos comemorativos à Ciência e Tecnologia e a Cientistas Brasileiros, resultado da participação de colecionadores de Porto Alegre.

Na sexta-feira, será feito o lançamento do documento: Caminhos de Ciência e Tecnologia Porto Alegre, divulgando espaços e organizações que fazem, divulgam, preparam pessoas para a Ciência e Tecnologia, como museus, universidades, organizações não-governamentais, institutos. É um documento preliminar que busca evidenciar quão rica é a nossa Cidade e objetiva indicar a todos possíveis caminhos a percorrer, para conhecer nossas riquezas e o que a Ciência e Tecnologia já fizeram e vêm fazendo para a Cidade e para o País; dar ao maior número possível de pessoas a oportunidade de conhecer espaços em Porto Alegre voltados e dedicados à produção e difusão do conhecimento científico.

Em seguida, será realizada uma reunião de avaliação da Semana, com levantamento de indicativos para a próxima.

Nesta segunda-feira, o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia vai lançar o Programa de Incentivo à Criação de Conselhos Municipais de Ciência e Tecnologia e Inovação. Porto Alegre pode orgulhar-se de ser a primeira Cidade no Estado a possuir seu Conselho desde 1996. O Conselho de Ciência e Tecnologia muito tem contribuído para que a nossa Cidade veja a Ciência como algo mais próximo de seu cotidiano, e muito vai fazer para que diretrizes emanadas da sociedade reunida possam ser executadas.

Na quarta-feira, ao meio-dia, no restaurante Panorâmico da PUC – prédio 40, 4º andar – será realizada uma reunião-almoço, para a qual todos estão convidados, onde teremos a oportunidade de ouvir três segmentos expondo as prospectivas e perspectivas da Ciência: o setor público estadual, o segmento privado na área da Educação - a Escola Província -, e a área da Saúde, por meio do Instituto do Coração.

Nas estações do Trensurb, em Porto Alegre e na Grande Porto Alegre, por meio de cartazes auto-explicativos, estão sendo divulgados atos e fatos inerentes à Ciência. Uma frota de 60 ônibus de Porto Alegre, com o auxílio da Prefeitura Municipal, está divulgando, em busdoor, o endereço da página onde a programação nacional da Semana está disponibilizada: www.mct.gov.br/semanact. Convidamos a todos a acessar essa página e participar de um maior número de programações.

Tomo a liberdade de deixar os nossos convites formais para a Semana e um conjunto de cartazes relativos a esta.

Obrigada por nos ouvir e contamos com a presença dos senhores, não apenas nesta Semana, mas em todos os eventos que dizem respeito à Ciência e Tecnologia em Porto Alegre. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Cumprimento a Srª Rita Maria Silva Carnevale, Secretária Adjunta da SBPC, pela qualidade da programação aqui oferecida na Semana Nacional da Ciência e Tecnologia, ao mesmo tempo em que a convido, com muito orgulho, para compor a Mesa dos trabalhos.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Srª Presidente, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores; prezada Srª Rita Maria Silva Carnevale, Secretária Adjunta do SBPC; prezado Sr. Vanderlan Vasconselos, com dois mandatos de Prefeito de Esteio, primeiro Suplente de Deputado, e com muito orgulho, hoje, representando o Finep, e principalmente o Ministério de Ciência e Tecnologia, que tem no cargo de Ministro o Sr. Eduardo Campos, do PSB. Queremos parabenizá-lo, Vanderlan, pelo trabalho que tem feito em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. Queremos também dizer que é salutar, quando o Governo Federal lança a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia - em que se discute aquilo que muitas vezes parece que é distante, porque a ciência e tecnologia, ainda, para grande parte da população, pertence somente ao meio acadêmico -, para tentar difundir esse tema nas escolas de Ensino Fundamental. A explicação que a senhora trouxe é altamente salutar, porque a pesquisa tem de ser feita, mas também a sua divulgação em todos os níveis, porque, no fundo, o que se quer é a apropriação dessa tecnologia por parte de toda a sociedade. A senhora também falou, com propriedade, da questão do suporte técnico, da riqueza que traz a ciência e a tecnologia, e também da preocupação intrínseca com o meio ambiente.

Por isso temos muito a dizer, em nome do nosso Partido Socialista Brasileiro, pois, de forma intensa, estamos interligados, já que temos hoje o Ministério, Vanderlan Vasconselos, representante da Finep; tenho certeza de que quem vai lucrar com essa Semana é a população de Porto Alegre e do Estado, em prol daquilo que se quer, ou seja, a ciência e a tecnologia em busca do bem comum. Parabéns.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Muito obrigado, Srª Presidenta. Congratulo-me com esta Casa por receber hoje aqui a Dra. Rita Maria Silva Carnevale e o Dr. Vanderlan Vasconselos. Quanto a essa questão fundamental que a senhora abordou, que é a soberania, gostaria de dizer que a soberania de um País se dá, a hegemonia de um País se faz, hoje, no mundo, com o conhecimento e, especialmente, com a informação. E isso, para nós, passa a ter uma grandeza muito maior quando a própria Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência vem aqui dizer, por intermédio da sua Secretária, que quer disseminar, na intimidade do tecido social, o conceito de que existe uma Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Nós precisamos progredir cientificamente, e o progresso aqui tem exatamente esta finalidade do crescimento do nosso conhecimento, não como academicidade, não como algo de científico, exato e de conhecimento acadêmico, não, mas como participação da sociedade na conquista desse conhecimento. E isso democratiza a ciência, isso faz uma sociedade muito mais feliz, porque ela vai participar diretamente e vai usufruir de algumas coisas, pois a nossa crença comum é de que os nossos avanços tecnológicos se dão na Aeronáutica, na Fórmula 1, quando, na verdade, o conhecimento é intrínseco, vem de uma outra raiz, de um outro cerne muito importante que é a universidade. Isso é um orgulho para nós, e Porto Alegre sediar essa Semana Brasileira da Ciência e Tecnologia será notícia para o mundo inteiro, certamente todos os veículos de comunicação estarão aqui para divulgar esse evento. E lá, em uma casinha, lá na ponta do Brasil, eles vão receber esta notícia: essa semana foi a Semana da nossa ciência! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Agradeço pelas palavras do Ver. Cláudio Sebenelo. O Ver. Beto Moesch está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidenta Margarete Moraes, é uma satisfação o Partido Progressista receber a Srª Rita e o Sr. Vanderlan para anunciar a programação da Semana Nacional da Ciência. O Brasil já foi, há muitas e muitas décadas, principalmente no final do século XIX e início do século XX, um dos países referência em termos de ciência e tecnologia. E, hoje, a situação está aí, o Brasil deixa muito a desejar. O Brasil, quem sabe, poderia ser uma grande potência mundial se continuasse no caminho em que já esteve, de buscar ser vanguarda na ciência e na tecnologia.

A Srª Rita trouxe alguns dados interessantes que expressam a visão moderna de tecnologia, quais sejam, o cuidado com a água, o cuidado com a reciclagem.

Hoje, um dos assuntos mais polêmicos a que nós assistimos diz respeito à biotecnologia. Assim como qualquer ciência, a biotecnologia pode servir tanto para o bem como, entre aspas, para o mal - depende de como fazer e para quem fazer. Temos como exemplo o caso dos transgênicos, que tanto podem servir para a saúde e para o meio ambiente, como também podem servir para danificá-los, dependendo do transgênico.

O Brasil tem tudo para ser uma potência, justamente no que se refere à biotecnologia - para os remédios, para os cosméticos; é o extrativismo sustentável, que V. Exª referiu várias vezes, com relação ao desenvolvimento sustentável.

Assim como a ciência e a tecnologia podem ser as grandes aliadas do desenvolvimento sustentável, elas também podem ser aliadas para criarmos malefícios, conforme mencionado pelo Ver. Sebenelo, como, por exemplo, no que se refere à indústria armamentista.

Portanto, a ciência e a tecnologia devem ser aliadas a uma política séria, que deve incentivá-las e estimulá-las, o que, infelizmente, não ocorre no Brasil. Os cientistas, os pesquisadores devem, também, fazer política no sentido de que ela priorize a ciência e a tecnologia sustentável. E Porto Alegre tem vocação para ser uma cidade voltada para a ciência e para a tecnologia. Isso só depende de todos nós, da sociedade. E, quem sabe, a Semana Nacional do Meio Ambiente, no seu final, venha a propulsar essa vocação da cidade de Porto Alegre e do Brasil, que já foi referência mundial como vanguarda em ciência e tecnologia. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Raul Carrion está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. RAUL CARRION: Srª Rita Maria Carnevale, Secretária Adjunta da SBPC, com quem já tivemos oportunidade de compartilhar alguns eventos nesse campo; Sr. Vanderlan, velho companheiro de guerra, que hoje está representando o Ministério aqui no Rio Grande do Sul; realmente, essa Semana de Tecnologia tem grande relevância, pois, nas sociedades contemporâneas, a tecnologia passou a ser uma força produtiva direta e um elemento decisivo.

Eu diria que um novo projeto de desenvolvimento nacional, ou um projeto de nação – pelo qual todos nós lutamos, e que, com o Presidente Lula, começa a abrir-se uma nova página nesse sentido –, depende diretamente de grandes investimentos em tecnologia. Nós não podemos pensar em repetir a era Vargas, a não ser em um outro estágio de produção de alta tecnologia. Realmente, como disse o Ver. Moesch, durante alguns anos a tecnologia foi sucatada neste País, principalmente na década perdida de 80 e agora nos doze anos de neoliberalismo, em que os investimentos nesse campo inexistiram e a estrutura, seja física, seja de pessoal capacitado, foi abandonada.

Mas eu creio que estamos entrando numa nova fase. Temos agora o Ministro Eduardo Campos, do PSB, e o Secretário Executivo do Ministério, Luís Fernandes, do PCdoB, e, inclusive, tivemos um grande debate realizado aqui pelo Instituto Maurício Grabois, em que debatemos toda a política inovadora que está ocorrendo no âmbito da ciência e tecnologia. E não é por acaso que o Brasil, hoje, tem um papel importante nas pesquisas do Projeto Genoma, nas pesquisas de petróleo em águas profundas, na pesquisa espacial, na pesquisa aeronáutica, na biotecnologia, na energia nuclear para fins pacíficos, na Física teórica, mostrando que temos um potencial, temos um grande futuro e, com a condução firme do Governo Lula e do novo Ministro e seus assessores diretos, entre os quais o Vanderlan, com o apoio da SBPC, que é uma entidade com uma história fabulosa no nosso País - temos agora, também, no campo da biomassa energética grandes pesquisas em nosso País, que são pioneiras -, certamente a nossa comunidade científica dará a resposta que o nosso povo espera, contribuindo para o desenvolvimento nacional e para que construamos novamente um País soberano, democrático e cada vez mais justo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Queria saudar a presença da Professora Rita Maria Silva Carnevale, Secretária Adjunta da SBPC, e também a presença do Vanderlan, representando o MCT; ao ouvi-lo lembrei da biografia do nosso grande cientista Darwin, na qual ele conta que foi decisivo para sua escolha em ser um cientista, em percorrer, estudar e pesquisar, uma visita que fez, com seu pai, quando tinha seis ou oito anos - não me recordo exatamente -, ao Museu Britânico. Foi ali, segundo seu próprio relato, que nele despertou uma curiosidade extraordinária que o tornou, certamente, um dos maiores cientistas e produtores de conhecimento de toda a história.

Então, essa Semana Nacional de Ciência e Tecnologia que tem como público-alvo menos acadêmicos e mais a população em geral, pode, quem sabe, com o apoio da SBPC, do Governo e de toda a sociedade, constituir esse estímulo inicial que é fundamental para a vida de milhares e milhares de jovens, que podem tê-lo ou não, de acordo com as condições e as possibilidades que constituirmos, para que eles, ao observar o céu - como será um dos dias da programação da Semana -, ou qualquer outro acesso que tenham a uma informação, a um estímulo da curiosidade, possam, quem sabe, decidir ali e escolher o caminho da produção científica, da produção de conhecimento.

Então, essa semana tem uma extraordinária importância, e parece-me que ela vem dentro de um período em que, efetivamente, se começa a superar um longo processo de descaso, inclusive de sucateamento da produção científica no nosso País.

Eu só quero referir um episódio muito recente, para ver como de fato essa é uma questão estratégica para qualquer projeto, e agora mesmo estamos em debate internacional sobre a correção ou não de mantermos o desenvolvimento de pesquisa sobre o domínio do processamento de urânio, de conhecimento específico dos cientistas brasileiros. Essa, de fato, é uma política em que se disputa grandes interesses, e sem um projeto de nação, a ciência não pode ser um fim em si mesmo. Por isso, parece-me que nós estamos num momento muito rico, muito importante, em que se articula um projeto de nação, e, aí, nesse caso, tendo isso, a ciência ocupa um papel insubstituível. E nós temos de ter soberania na produção do conhecimento, porque nós sabemos que a difusão dele antes de ser processado, pode ser um elemento, não de autonomia e economia nacional, mas mais um elemento de subordinação nesse grande processo de monopólio da informação e do conhecimento que nós temos no mundo.

A SBPC e o MCT, nessa união, podem constituir esse estímulo, essa faísca que pode decidir que nós tenhamos muito mais cientistas e pessoas preocupadas com isso no futuro do nosso País. Parabéns em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em não havendo mais Bancadas inscritas para fazer o uso da palavra, quero agradecer e dizer que é um orgulho muito grande para esta Casa a presença da Srª Rita Maria Silva Carnevale, Secretária Regional do Ministério da Ciência e Tecnologia, assim como do Sr. Vanderlan Vasconselos, Coordenador do Ministério de Ciências e Tecnologia – Finep/Rio Grande do Sul, ex-Vereador e Prefeito de Esteio por duas vezes, e, hoje, militando na área da ciência e tecnologia.

Eu quero cumprimentá-los e dizer que voltem sempre, e que continuem com esse belíssimo trabalho pelo futuro do nosso País e de todos nós. Muito obrigada pela presença, sejam sempre bem-vindos. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h33min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 14h34min): Estão reabertos os trabalhos. O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para um Requerimento.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Requerimento): Srª Presidenta, solicito a inversão da ordem dos trabalhos para que possamos, imediatamente, entrar no período de Grande Expediente e prestar a homenagem à Aeronáutica pelo Dia do Aviador.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Hoje, este período é destinado a assinalar o transcurso do Dia do Aviador - V COMAR, nos termos do Requerimento nº 140/04, de autoria da Mesa Diretora.

Convido para compor a Mesa o Major-Brigadeiro-do-Ar Cezar Ney Britto de Mello, Comandante do V COMAR; o Tenente-Coronel Sílvio Sampaio, Chefe da Casa Militar, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; a Drª Maria Hilda Marsiaj Pinto, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região; o Major Faial Varella Krauser, Representante do Comando Militar do Sul; o Capitão-Tenente Leandro de Oliveira Pires, Representante da Capitania dos Portos em Porto Alegre; o Major Paulo Ricardo Garcia da Silveira, Representante do Comando Regional da Área Metropolitana; o Engenheiro Sérgio Domingues de Figueiredo, Representante da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, e o Coronel Pedro Dauro de Lucena, Presidente da Liga de Defesa Nacional - Seccional de Porto Alegre. Sejam todos bem-vindos; é uma honra recebê-los.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, em nome da Mesa Diretora desta Casa, em Grande Expediente.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Vereadora Margarete Moraes, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Srªs Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quero cumprimentar, também, o Coronel Pedro Dauro de Lucena, Presidente da Liga de Defesa Nacional - Seccional de Porto Alegre; os Oficiais, o Chefe do Estado-Maior, bem como o Chefe de Gabinete; o Coronel-Aviador Ricardo Fianco Neto, Comandante da Base Área de Canoas; demais integrantes da Aeronáutica e do Exército aqui presentes. Este é um momento importante para a Casa, e, de resto, para Cidade e para o Estado do Rio Grande do Sul, quando temos a oportunidade de saudar a Aeronáutica, no Dia do Aviador, saudar a Semana do Aviador.

Quero dizer que, de pronto, ao me apresentar no Salão de Honra da Casa, cumprimentei o Brigadeiro, e apresentei-me a S. Exª como o nº 80 do 14º Esquadrão de Caça da nossa Base Aérea de Canoas.

Gostaria de dizer, em síntese, que foi um grande momento, Brigadeiro, aquele em que tive a oportunidade de conviver com os Soldados, os Sargentos, enfim, os Oficiais da nossa Aeronáutica, e ali pude recolher uma série de ensinamentos, sim, para a continuidade da vida, como o espírito patriótico, a firmeza de caráter desses homens que constituem as nossas Forças Armadas - a Aeronáutica -, que é um dos tripés das Forças Armadas, aquela que em nosso País já conta 65 anos, vai fazer 65 anos, posto que foi criada, se não me falha a memória, em 1941.

Esta homenagem que a Câmara presta à Aeronáutica, ao aviador de um modo geral, à Semana da Aviação, enfim, é muito importante, porque se faz imprescindível destacar o papel da aviação; o da aviação militar é para o desenvolvimento e para a segurança de qualquer País.

Não se concebe, hoje, a segurança de um país - as Forças Armadas, a Aeronáutica, existem para a defesa da Pátria - sem a Aeronáutica, juntamente com as demais Forças. O Exército e a Marinha existem para a defesa das nossas instituições, portanto são instrumentos do Estado, instrumentos do País, que têm o papel relevantíssimo da própria Unidade Nacional, da defesa dos interesses maiores do nosso País.

Então, quando a Câmara, a Casa, se reúne para prestar esta homenagem, o faz num momento extremamente importante, mormente quando se atribui à Aeronáutica papéis relevantíssimos no processo da segurança de um modo geral. Todos já tomaram conhecimento de que a partir de ontem, segundo os meios de comunicação, atribui-se um papel extremamente delicado à Aeronáutica, importante e vital no combate à delinqüência e ao crime organizado, quando se autoriza - depois de esgotados todos os recursos - a fazer o abate de aeronave que, por assim dizer, busca o crime, em última análise, mormente ligado ao tráfico de drogas, isso que dizima populações, em especial a nossa juventude.

Então, a Aeronáutica já tinha e já tem o seu papel relevante. O aviador militar já tem um papel relevantíssimo, porque não se concebe hoje, como já disse, um país que não tenha a sua Força Aérea, a sua Aeronáutica, sem o que o País não pode conviver neste mundo. Queremos a paz, mas o mundo tem seus contornos e perturbações.

Portanto, está de parabéns, Brigadeiro, a Aeronáutica; estão de parabéns os militares, sejam eles aviadores, sejam eles da Logística da própria Aeronáutica, porque têm em suas mãos relevantes papéis de defesa da Pátria em comum; relevantes papéis na defesa das nossas instituições.

Evidentemente que o tempo é muito curto - embora seja Grande Expediente - para que se possa aqui aprofundar a análise, no sentido de chamar a atenção da importância do nosso Aviador, da importância em especial da Aviação Militar, da Aeronáutica, pelo que ela representa, pelo que ela haverá de representar para a segurança do nosso País.

Somos um País-continente, um País que tem oito milhões de quilômetros quadrados, um País que precisa, sim, permanentemente da Aeronáutica nos céus brasileiros, vigilante aos nossos interesses.

Precisamos olhar para a Aeronáutica! A Aeronáutica precisa de reformulações, sim, porque, passados alguns anos, seguros vinte e tantos anos desde que lá passei, lá ainda continuam os aviões na Aeronáutica, aviões com 30 anos, e que precisam permanentemente de recursos. A Aeronáutica, Brigadeiro, precisa de uma grande reformulação para colocar-se exatamente no papel que lhe corresponde, diante deste novo século, em que a aviação tem um papel de liderança, inquestionavelmente, em todos os aspectos que se possa imaginar. Não precisamos nem pensar na guerra, no papel da aviação na guerra, no papel de liderança, de vanguarda que a aviação tem no papel da guerra; nem vamos pensar nisso, mas no desenvolvimento do País, porque não se concebe mais um país, uma nação, sem uma Força Armada Aérea em condições de fazer face aos desafios das mudanças da era em que estamos vivendo, com os processos tecnológicos em constantes mutações.

Portanto, receba a Aeronáutica, receba o Comandante da Base Aérea de Canoas, onde tive a honra de servir, o meu agradecimento especial por ter podido passar por lá e por aprender tantas coisas em diferentes aspectos.

E eu dizia, lá na sala, no Gabinete da Presidência, no Salão de Honra, que, há dois anos, critiquei veementemente a redução, Vereador e Coronel Pedro Américo Leal, quando se fez a incorporação de Soldados às Forças Armadas, mormente no período da vida etária do jovem, do adolescente, que precisa ter todos os cuidados; e um dos caminhos seria exatamente passar lá, no cumprimento do seu dever, pelas Forças Armadas, cumprindo assim o dever para com a Pátria e a responsabilidade que corresponde a todos nós.

Portanto, vida muito longa à nossa Aeronáutica. Mas é preciso, sim, chamar a atenção das autoridades federais para que se dote a Aeronáutica dos recursos necessários para fazer face às suas grandes e elevadas obrigações e relevantes papéis que lhe correspondem no processo político e socioeconômico do nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Damos prosseguimento a este período de Grande Expediente em homenagem ao Dia do Aviador, por proposta da Mesa Diretora. O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra em Grande Expediente, por cessão de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Hoje fui surpreendido, pela primeira vez em 28 anos de Plenário - 16 na Assembléia Legislativa e 12 aqui nesta Câmara -, pelos meus companheiros; não aprontei nada, o que nunca faço, porque em toda Sessão Solene, prego eu, no meio de todos os meus Pares, que devemos e temos de fazer uma elaboração; mesmo que se diga alguma coisa que não está no papel, mas o papel tem de ser exibido, dizia-me o Jarbas Passarinho, meu querido companheiro também de tempos atrás.

Mas o que tenho a dizer, saudando a Aeronáutica? Pensei que hoje fosse ouvir a Aeronáutica, a aviação do Brasil, mas os meus companheiros me pregaram uma peça. O Dib deve estar metido no meio disso, e companhia limitada. Resolveram pregar-me uma peça.

Mas falar da Aeronáutica é muito simples. Até posso evocar o momento de que V. Exª deve se lembrar bastante, em 1964, mais ou menos, quando o Alfredo - não sei se é da sua turma, Exmo. Sr. Brigadeiro, o Tenente Alfredo Malan, que lá em Fortaleza teve o dissabor de colocar, no vácuo, o teco-teco que transportava o Presidente Castelo. É preciso que se diga isso, em tribuna, para que todos fiquem sabendo no Brasil, que aquele acidente com o Presidente Castelo Branco foi provocado fortuitamente por um piloto que nem sabia quem ele era. Nós nos reuníamos na Correia Dutra, em 1963, 1964, junto com outros personagens, que não interessa citar aqui, e o Alfredinho - era como nós o chamávamos -, ex-Cadete da Aeronáutica, servia o cafezinho. Coisa do destino! É preciso que se diga isso, de uma vez por todas. O Brasil precisa saber disso, aquela sucção, se não me engano era de um Meteor, não sei que avião seria, mas a jato, colocou abaixo o avião do seu padrinho, o Presidente Castelo Branco, já não mais em função. Algo de novela!

É importante que se diga isso, porque nada acontece por acaso, tudo tem um significado. Talvez eu nunca tenha colocado o problema na tribuna tão fosforescentemente, tão em destaque no Dia da Aeronáutica; foi um drama para a família Malan e para o Brasil.

Pois bem, o incidente que houve em Fortaleza, provocado pelo Alfredo Souto Malan, foi, na verdade, ocasional e dramático!

Mas o que tenho para dizer hoje da nossa Aeronáutica, é que Vossas Excelências têm uma grande tarefa, agora ampliada com a colocação de todo esse dispositivo Sivam em toda a nossa Amazônia. E reparem bem que eu desfilo o meu automóvel com um dístico a “Amazônia é nossa”. Vão lá na garagem e vejam se o meu automóvel não está, durante anos e anos com o adesivo escrito: “A Amazônia é nossa”.

Pois bem, a Amazônia é a grande tarefa da Aeronáutica. O Brigadeiro Eduardo Gomes se imolou com os Catalinas, com os DC3, fazendo Correio Aéreo Nacional, num arremedo de comunicações com aqueles distantes pontos, extremos pontos do Brasil, até hoje desprezados, não porque queiramos, mas desprezados porque nós não somos auto-suficientes, porque as Forças Armadas são, inadvertidamente, ignorantemente desprotegidas de verbas. Tanto a Aeronáutica, tanto a Marinha como o Exército. Haja vista que desincorporamos, de sopetão, 50 mil soldados nas vésperas das eleições que antecederam a posse do atual Presidente da República, patrocinado por Fernando Henrique Cardoso. Boquiaberto ficou o Brasil. Mas como? Choravam os soldados em reportagens feitas nos jornais.

Mas as Forças Armadas são assim: as três constituem o grande mudo. Eu não concordo com isso. Nunca concordei! Durante 28 anos em tribuna antepus-me a isso. E, dotado de temperamento rebelde, mas disciplinado, criei várias coisas. Todas essas funções que os parlamentares têm, hoje, foram criadas por mim; são os assessores de Vossas Excelências, Senado, Câmara, Assembléia.

Eu estava dizendo, agora, antes de vir, Ver. Elói Guimarães, que eu não pude chegar aqui a tempo, porque estava fazendo uma grande entrevista para a Rádio Pampa e eles estavam ouvindo justamente o que eu estou contando aqui. Nós proporcionamos ao mundo civil aquilo que eles não tinham nos plenários das Câmaras, que eram os assessores. Não tinham assessores. Como não tinham assessores? Sim, tinham assessores. Em 1970, não tinham auxiliares. Bem, mas isso não vem ao caso.

Estamos diante do grande problema que recai sobre a Aeronáutica. Eu já compareci a vários programas de televisão e rádio, respondendo e sendo entrevistado a respeito dessa famosa Lei do Abate, criteriosamente subordinada ao Ministro da Aeronáutica. Podem ter certeza de que as coisas na caserna não são de afogadilho, não se faz nada de afogadilho na caserna. As ordens podem ser dadas, podem até serem dadas ordens que repentinamente coloquem em choque uma decisão que possa ter conseqüências inevitáveis ao País. Mas o soldado, seja da Aeronáutica, da Marinha ou do Exército, sabe ser controlado. Essa Lei do Abate, chamada impropriamente Lei do Abate, é um diálogo de dez quesitos que o piloto mantém com aquele que trafica drogas e que não merece nenhuma contemplação, porque está minando, está corroendo a estrutura da nacionalidade. Ele não merece nenhuma contemplação, está entregue à Aeronáutica; a decisão é do Ministro, ele só poderá abater um avião depois de cumpridas e longas démarches, tenho certeza disso. De qualquer forma, Sr. Brigadeiro, aceite aqui, de improviso, a minha saudação - por culpa deles, que me pregaram esta peça. Pensei que um deles viesse aqui; eu quero que eles venham à tribuna falar. Não quero ser o arauto da saudação às Forças Armadas. Não tem graça eu fazer isso; quero que um deles venha, mas eles, num complô, apaziguaram os ânimos e fizeram com que eu, mais uma vez, viesse aqui à tribuna saudar os Soldados, os meus companheiros alados de caserna.

Meu grande abraço; este é, talvez, o último pronunciamento que faço na tribuna, saudando a Aeronáutica, pois espero descansar a partir do ano que vem. Muito obrigado. Palmas.

(Revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta Margarete Moraes, meu pedido público de uns minutos a mais é porque eu escrevi um discurso com fins de ser lido em Grande Expediente e não pude fazê-lo. Então, estou falando em Comunicação de Líder.

Ontem acordei mais tarde, fim de semana, com um inusitado despertador: um estrondo como se fosse um trovão que sacudiu a casa e fez vibrar suas vidraças no fim da manhã. O noticiário radiofônico esclareceu a fonte do ruído mais do que intenso, assustador: um caça da Base Aérea de Canoas havia ultrapassado, voando sobre o Atlântico, a barreira do som. Então eu entendi, era um rugido. Era o rugido da nossa Aeronáutica. E aí eu fiquei tranqüilo.

Srª Presidente, Margarete Moraes, nosso Major-Brigadeiro Cezar Ney Britto de Mello, também saúdo os demais componentes da Mesa, já nominados anteriormente, especialmente a Srª Maria Hilda Marsiaj Pinto, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

Despertei pensando a mil. Pensei na sociedade da pressa, na velocidade interplanetária, e nas questões às quais Einstein dedicou sua vida, ou seja, equações envolvendo energia, massa e velocidade, a famosa fórmula E=m.c2. Em seu livro, Eric von Däniken perguntava há quase 40 anos e fez o mundo pensar: Eram os deuses astronautas? Crivou nossas mentes de perguntas como a do título, mesmo sem apresentar na sua obra qualquer rigor acadêmico ou compromisso científico. Mais para o final do livro conta que a Ilha de Elefantina, na Grécia, tem, obviamente, o formato de um elefante. Nos primórdios da humanidade, quando o ser humano ainda não tinha sido apresentado a uma ciência chamada Cartografia, o que mais intrigava em seu texto é que o formato da ilha só poderia ser percebido a dois mil metros de altura. E a pergunta tornava-se verdadeiramente instigante. Será que há mais de 5 mil anos alguém voou a essa altura e enxergou o desenho de um elefante – e daí o nome? Eram os deuses de então, mesmo, astronautas? Mesmo das lendas gregas, Ícaro no seu voar com as aves, foi vitimado pela queda livre, por ter ousado aproximar-se do sol, derretendo suas asas de cera. Ou em Pégaso, o cavalo alado, o homem, em qualquer período histórico da humanidade, sonhou, sonhou em voar; em pensar, em descobrir e voar. Em Fernando Pessoa: a praça é do povo como o céu é do condor. Ou como Caetano Veloso diz e canta: “A Praça Castro Alves é do povo como o céu é do avião”. Durante o último milênio inúmeras experiências tentaram imitar as aves e ganhar o azul do espaço e navegar. Como dizia Roberto Carlos: “...e desligar os controles da nave espacial”. Aquilo que os grandes animais alados, antidiluvianos, seu magnífico efeito de demonstração, o inigualável poder de voar, a magia do vôo, do deslocamento rápido; hoje já estamos acostumados com os dinossauros de aço, familiarizados com o seu barulho ensurdecedor, entrando e saindo com toda a naturalidade do interior desses charutos alados, cheios de tecnologia e que, aos poucos, vão-se transformando cada vez mais aerodinâmicos em seu design e transformando cada vez mais o nosso planeta em uma pequena esfera.

Júlio Verne e o cinema consagraram Cantinflas e o seu balão dirigível em “A volta no mundo em 80 dias”. Esses satélites rodando permanentemente em volta da estratosfera, com a sua luz, pouco se diferenciam das estrelas, fazem hoje, há menos de um século, a mesma volta em algumas horas. É a magia do vôo, essa magia que vai aos poucos se esvaindo.

Um velho comandante da Varig, inconformado com sua aposentadoria, contava-me, como exercício garimpeiro das suas reminiscências, suas noites insones, atravessando o mundo nos chamados vôos internacionais. Dos oito formandos de sua turma, sete morreram em acidentes de avião. Restava somente ele, egresso de uma aviação heróica e com a definitiva certeza que contará para seus netos essa aventura que, uma dia, foi diária e que hoje já passou.

E o que sobra daquela mística? Um grande número de heróis sacrificados em nome da aviação e seu aperfeiçoamento.

Como todas as invenções do fim do século XIX, denominado, adequadamente, de II Renascimento, junto com o uso da energia proveniente do petróleo, da descoberta do motor a explosão, do cinema, da daguerreótipo, da luz elétrica, surgem as primeiras experiências práticas do mais leve do que o ar, dos irmãos Wright, e, aqui, no Brasil, em São Paulo, as tentativas de Alberto Santos Dumont, obrigado a transferir-se para Paris, onde, no seu avião 14-bis, não deixou dúvidas. Nosso compatriota morre com o desgosto de que o seu invento foi inevitavelmente usado como arma de guerra, confirmação pela Luftwaffe, que empregou, com objetivos militares, pequenos aviões, bombardeando na Guerra Civil Espanhola.

Um convênio com a França fez aportarem do Rio de Janeiro militares daquele País para treinamento de militares brasileiros da Marinha e da Aeronáutica, dando origem à Escola Brasileira de Aviação, em 2 de fevereiro de 1914.

De mero artefato de observação da cena bélica na 1ª Guerra Mundial, para a regulagem de tiros de artilharia e interceptação de aviões inimigos, desenvolve-se toda a potencialidade das armas áreas. Surgem, no cenário mundial, a aviação de caça e os atiradores de elite localizados nas naceles traseiras das aeronaves. Após, o lançamento de bombas e engenho, que em muito aumentaram a capacidade de tiro, inclusive operada pelo próprio piloto.

Nossos militares, perante esse novo desafio, participaram ativa e definitivamente, no desenvolvimento desta aviação militar. Com caças importados e material de treinamento bélico, começam a aparecer os primeiros grandes resultados práticos dessa audaciosa realização.

Nelson Freire Lavenére-Wanderley e Casimiro Montenegro Filho são dois nomes ligados a uma outra função, a da Unidade Nacional, quando foram, do Rio de Janeiro para São Paulo, com duas cartas, pilotando um “Curtiss Fledgling” nascendo, dessa forma, em 12 de junho de 1931, o Correio Aéreo Militar, hoje, Correio Aéreo Nacional, onde, como braço do Governo da União, leva, aos mais longínquos rincões, o civismo que fez a FAB, em 1988, na Constituição Brasileira, ser incluída, pelo seu espírito cívico, e continuidade das operações do Correio Aéreo Nacional.

Em 20 de janeiro de 1941 é criado o Ministério da Aeronáutica, sendo seu primeiro Ministro Joaquim Pedro Salgado Filho - nome do nosso Aeroporto. Foi através dele que experimentamos, como Nação, um fantástico desenvolvimento e organização da nossa aviação civil e militar. Sua missão é defender a Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem.

Desde então, funda-se a 5ª Zona Aérea e, posteriormente, o V COMAR, Guarnição hoje composta pela Base Aérea de Canoas, com seus esquadrões Pampa, Pégaso e Aranha e Departamento de Proteção do Vôo. O Hospital da Aeronáutica em Canoas, com mais de 30 mil usuários; o 5º Serviço Regional de Aviação Civil; a Prefeitura da Aeronáutica de Canoas e o Destacamento de Controle do Espaço Aéreo, todos com sede em Canoas, Jurisdição no Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

Essa estrutura orienta quase cinco mil pilotos, inclusive aeronaves agrícolas, táxis aéreos, empresas particulares de aviação. Ligada ao DAC, o DTCEA, o Departamento de Controle presta serviços no tráfego aéreo, na meteorologia, nas comunicações, nas informações aeronáuticas e na manutenção de equipamentos de proteção de vôo.

O V COMAR ainda mantém essa Prefeitura Aeronáutica de Canoas, responsável por tudo o que diz respeito aos imóveis residenciais de apoio a militares que servem na Guarnição.

A partir de 11 de abril de 2003, o Major-Brigadeiro-do-Ar, Cezar Ney Britto de Mello é o Comandante do V COMAR. O Comandante possui, apenas, seis mil horas de vôo, já tendo sido Comandante da Base Aérea em 1992 até 1994.

Senhor Comandante: quando entram em competição firmas com grandes capitais financeiros, no sentido de estabelecerem-se agências espaciais e turismo espacial regular e freqüente nas rotas espaciais hoje, como Cristóvão Colombo, em 1500, rumo ao desconhecido, pensamos que seu treinamento é feito aqui no espaço aéreo brasileiro e no espaço da nossa inteligência. Vossa Excelência comanda um grupo de militares que saem pelos nossos céus lembrando, regressivamente, os primeiros homens que sonharam que de nós, homens do século que recém findou, com o uso desses pássaros de aço, zelando diuturnamente, indormidamente, por nosso espaço, comunicando, informando, integrando todos os pontos do solo e do céu pátrio, perambulando por aquelas 25 estrelas do nosso pendão nacional, como exemplo a todas as gerações do mais alto sentimento de civismo, de sonho e de descobertas.

Por isso, Brigadeiro Cezar, agradecendo a permanente lição de civismo de seus comandados, queremos demonstrar o nosso orgulho no Dia do Aviador, que, na solidão do espaço infinito, às vezes sob um céu "de brigadeiro", e noutra, sob uma tempestade, é sentinela, é legítimo mantenedor da soberania nacional.

E peço licença para divulgar, pela sua beleza, o conteúdo do lema da Base Aérea de Canoas: “Aqui se cultua a eficácia”. É dela - a eficácia – que não poderemos prescindir como Nação. Mas que se cultue e não se permita que nosso aviador, como um semideus, perca esse sortilégio, a magia, a magia de voar, de voar por aí, rasgando o espaço, rompendo todas as barreiras do nosso subdesenvolvimento, inclusive, como no domingo, até a barreira do som. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) O Brasil foi um dos pioneiros na utilização do avião. Em 02 de fevereiro de 1914 nasceu a Escola Brasileira de Aviação, no Campo dos Afonsos, mediante acordo governamental. Uma missão militar francesa veio ao Rio de Janeiro treinar pilotos militares da Marinha e do Exército visando ao emprego de aeronaves em objetivos militares.

Em 12 de outubro de 1931 surgiu o Correio Aéreo Militar como resultado de uma viagem realizada por dois tenentes da Aviação Militar: Nelson Freire Lavenére-Wanderley e Casimiro Montenegro Filho. Eles saíram do Rio de Janeiro e chegaram a São Paulo conduzindo uma mala postal com apenas duas cartas. Certo tempo depois, o Correio recebeu a denominação de Correio Aéreo Nacional, com a missão de assegurar a presença do Governo nos mais longínquos rincões do território nacional. A continuidade desse serviço foi garantida pela Constituição, na Carta Magna promulgada em 1988. Já o Ministério da Aeronáutica foi criado em 20 de janeiro de 1941. A partir daí, a aviação passou a ter uma importância muito grande para o Brasil, seja por se tratar de um País com dimensões continentais, seja porque, pelas dificuldades das suas fronteiras, quem chega primeiro é a Aeronáutica, quando é preciso atravessar longas e grandes distâncias. Inclusive para levar os soldados que vão combater em terra é a Aeronáutica que precisa ir até lá.

Então, neste Dia do Aviador, no Dia das Forças Aéreas Brasileiras, é preciso saudar a todos os oficiais e representantes da Aeronáutica, soldados, os trabalhadores do setor aeronáutico, os aeronautas civis e militares, enfim, todos eles.

Há alguns minutos, antes desta homenagem, nós discutimos aqui as atividades da 1ª Semana Brasileira de Ciência e Tecnologia. Há uma evidente relação entre os dois temas, porque a Aeronáutica e a Aviação são memórias importantes da capacidade criativa e do gênio brasileiro, porque falar em Aeronáutica e em avião sem lembrar Santos Dumont, é algo que não é possível.

A produção científica, a produção de conhecimento, como o célebre 14-Bis, sem dúvida, é uma colaboração da inteligência brasileira para o desenvolvimento da ciência e da técnica, quase sem igual. Nós podemos também discutir a própria precedência de produção de conhecimento das transmissões por telefone, por exemplo, algo até hoje com extraordinária discussão sobre se foi o brasileiro que produziu o primeiro sistema ou não, e há muita bibliografia que, no mínimo, deixa uma dúvida muito clara sobre isso.

Então, nós podemos dizer que além do profissional aviador, a produção da Aeronáutica está estreitamente ligada à proteção, naturalmente, à integração do território nacional, à garantia de suas fronteiras, à interligação num país intercontinental, que não pode ser feita de forma eficiente sem a aviação, sem o aviador, sem a Aeronáutica, e todo o suporte administrativo e operacional que essas atividades implicam; e também com o estímulo que significa a existência da Aeronáutica e da Aviação para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa em qualquer país - e no Brasil não é diferente.

Não é à toa que nós temos a Embraer, uma empresa de excelência na produção do conhecimento, e que disputa com as principais potências econômicas do mundo, pois ciência e tecnologia também disputam tecnologias de ponta; e, hoje, em todas as discussões, nos debates e nas concorrências internacionais para a produção e venda de aeronaves, lá está a Embraer, com propostas competitivas e produtos de excelência para apresentar.

Portanto, essa interação é fundamental, especialmente num período em que a Nação brasileira preocupa-se fortemente em constituir um projeto de Nação que a coloque no cenário internacional não de uma forma subordinada, mas de uma forma autônoma e soberana, que seja capaz de incidir no concerto das nações com autoridade, com disposição e autonomia como todos nós queremos.

A presença, por exemplo, do País nas discussões em todos os fóruns nacionais - especialmente cada vez galvanizando mais apoios da comunidade internacional para o seu pleito legítimo e justo de se ter um assento, por exemplo, no Conselho de Segurança das Nações Unidas -, parece-me que é daqueles pleitos que demonstram e sintetizam um novo momento, em que, respeitando todos os interlocutores, não nos colocamos de cabeça baixa nos fóruns nacionais e internacionais. E, para isso, não só as Forças Armadas, no seu conjunto, mas tudo aquilo que significa a idéia de um projeto nacional, a construção de um projeto de Nação que não seja apenas autóctone, porque essa idéia não tem sentido no mundo contemporâneo, mas a idéia da autonomia, da soberania é cada vez mais atual, e deve ser, cada vez mais exercida e aprofundada.

Por isso, um dia como o de hoje, da Aeronáutica, do Aviador, nos permite fazer a lincagem evidente com duas questões essenciais: um projeto de nação e, outra implicação direta, a produção do conhecimento, algo extremamente necessário para que uma nação possa, efetivamente, constituir-se de forma completa e incidir no conjunto dos debates, das discussões.

Por isso - eu não quero ultrapassar o tempo regimental - eu quero, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores e do Partido Comunista do Brasil, esse por solicitação do Ver. Raul Carrion, dizer que é um orgulho para o Brasil todo o trabalho que envolve as discussões sobre a integração nacional, sobre a autonomia e soberania. E, com certeza, nesse concerto, a Aeronáutica tem um papel insofismável. Num país continental como o nosso muitas vezes só a Aeronáutica pode fazer com que a identidade chegue a alguns cantos de forma rápida, clara e soberana.

Parabéns a todos, parabéns à Mesa Diretora, que tomou a iniciativa desta homenagem! E, sem dúvida nenhuma, eu acredito que nós estamos, com base em toda a história do Brasil, inaugurando um período em que, efetivamente, a nossa Nação, o nosso País pode começar a construir aquele que é o sonho e o desejo de todos nós. E nesse projeto, com certeza, a Aeronáutica e a Aviação têm um papel insubstituível. Muito obrigado. Parabéns a todos! (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Major-Brigadeiro-do-Ar Cezar Ney Britto de Mello, comandante do V COMAR, está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. CEZAR NEY BRITTO DE MELLO: Exma Srª Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Inicialmente, eu desejo agradecer a este douto Plenário pela lembrança do Dia da Força Aérea e a esta homenagem que fazem a nós, integrantes da Aeronáutica brasileira, aos Soldados do ar e à nossa Instituição.

A data de 23 de outubro de 1906 foi quando o gênio inventivo de Santos Dumont, no Campo de Bagatelle, na França, realizou o feito de alçar aos ares um engenho mais pesado do que o ar, e, essa data, então, foi escolhida para ser o Dia da Força Aérea Brasileira, porque lá entendemos que tudo começou; e, também, o Dia do Aviador, e aviador, como qualquer outro, militar ou civil, não necessariamente dia do aviador militar, mas dia do Aviador do Aeroclube do Rio Grande do Sul, da Varig, da Vasp, da TAM, e de tudo o que voa.

A nossa Aeronáutica foi criada em 1941, sendo filha dileta da Marinha do Brasil e do Exército Brasileiro na junção da Aviação Naval e Aviação do Exército. Dessas aviações nos orgulhamos de, até hoje, manter as tradições, e, hoje, nos apresentamos ao povo brasileiro com o disco de asas de um povo soberano. Por conhecer, há 42 anos, essa força que me abriga, eu me arrisco a dizer que nós somos mais do que asas de um povo soberano.

Não importa falar, aqui, no dia desta homenagem, dos nossos problemas, das nossas deficiências, algumas já foram até aqui citadas; as dificuldades que temos para manter as nossas aeronaves, já antigas; as dificuldades que temos para manter íntegra toda a rede de radares, porque um avião decolando de Uruguaiana é visto em Brasília, como daqui também se vê um avião decolando de Belém. Toda essa integração de radares permite isso, e temos uma dificuldade em sua manutenção. Também quero lembrar que a infra-estrutura aeroportuária é de nossa competência e abriga mais de três mil aeródromos. A Infraero cuida, como empresa pública, dos 66 aeroportos mais importantes.

Mas eu queria falar de outras coisas; eu queria falar da minha Aeronáutica, que criou o Instituto Tecnológico da Aeronáutica e o Centro Técnico Aeroespacial. O primeiro, formando cérebros, e o segundo, impulsionando o avanço tecnológico, propiciando e capacitando a indústria nacional até os dias de hoje, apoiando a Empresa Brasileira de Aeronáutica, ou seja, a Embraer, também criada pelo Ministério da Aeronáutica. A própria Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária também foi criada pelos “homens de azul”; que hoje alçam vôos maiores.

Queria também lembrar da Celma, que foi criação do Ministério da Aeronáutica, lá em Petrópolis, para fazer revisão de motores, acessórios e componentes. Eu queria lembrar também do papel que a Força Aérea executa, e executou, de desbravamento da Amazônia; queria lembrar da Força Aérea que, em todos os quadrantes deste País, leva roupas, agasalhos, alimentos e medicamentos, que auxilia o Ministério da Saúde na campanha de vacinação em lugares em que somente o helicóptero chega. É desse trabalho que, muitas vezes, a sociedade que nos suporta e nos apóia sequer trava conhecimento. Não é necessário citar ações bélicas, mas apenas essa outra vertente que a Força Aérea Brasileira faz em prol do País e do seu povo. Eu queria falar da Força Aérea que busca e resgata vítimas de acidentes aéreos e de naufrágios. Eu queria falar da Força Aérea que minimiza a dor de populações que tenham sofrido catástrofes, mesmo as climáticas. Eu quero falar da Força Aérea que tem também, junto a ela, a obrigatoriedade da manutenção da soberania do espaço aéreo nacional. Eu queria falar da Força Aérea que abre seu coração em missões de misericórdia e de humanidade, transportando doentes de regiões inóspitas para centros mais desenvolvidos, para que possam ter esperança de vida. Falo da Força Aérea que avança fronteiras para transportar, em segurança, de volta ao torrão natal, brasileiros residentes em países cuja instabilidade política comprometeu-lhes a vida. Assim foi em Angola e, mais recentemente, na Bolívia.

Porém, finalmente, resta afiançar, neste momento de homenagem, que a Aeronáutica, por intermédio da Força Aérea Brasileira, embora ciente do seu componente bélico e institucional, é, sem qualquer sombra de dúvida, a asa da amizade. Isso me permite dizer que mais do que isso, mais do que a asa de um povo soberano, asseguro a todo e a cada brasileiro que a Força Aérea estará sempre com olhos e ouvidos atentos, pronta para ser a continuadora da ciência, da arte, do dom e da técnica de voar, para que as nossas asas estejam a serviço da paz, do progresso e do bem-estar comum.

A Força Aérea, enfim, pode ser resumida como sendo as asas de um povo soberano, asas da esperança, asas da solidariedade, asas da paz, asas da amizade e asas de um sonho, e deste sonho não abriremos mãos. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Margarete Moraes): Neste momento, eu quero mais uma vez agradecer ao Cel. Siqueira, ao Ver. Elói Guimarães pela lembrança deste momento para esta Casa, que, na verdade, proporcionou um momento de civismo, de reflexão, de conhecimento, sobretudo, do que representa a Força Aérea Brasileira. Em nome do Major Brigadeiro-do-Ar Cezar Ney Britto de Mello, Comandante do V Comar, eu quero agradecer o comparecimento de todos os senhores, das autoridades civis e militares, dos oficiais, dos praças e de todos os que honram a Câmara de Porto Alegre com a sua presença.

Dou por encerrado este momento do Grande Expediente, suspendendo a Sessão por alguns minutos, para as despedidas. Estão suspensos os trabalhos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h35min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes – às 15h40min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Eu convido o Ver. Ervino Besson para assumir a presidência dos trabalhos por um minuto.

 

(O Ver. Ervino Besson assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Ervino Besson): A Verª Margarete Moraes solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares, no período de 19 a 29 de outubro de 2004. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam o pedido de Licença permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

(A Verª Margarete Moraes reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Srª Presidenta, solicito verificação de quórum da Sessão, nos termos regimentais.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): (Após a verificação nominal.) Há quórum.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em Grande Expediente, por transposição de tempo com o Ver. Sebastião Melo.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta,Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste pela TVCâmara, faço uso deste Grande Expediente para homenagear a passagem do dia dos professores e professoras, dia 15 de Outubro. Acho que é uma homenagem necessária e pertinente, pelo perfil e caráter desta função, pela importância para a sociedade desta função e pelo desafio nos tempos de hoje, e desde sempre, de exercer a função de professor, de professora. Talvez, seja a única profissão que, de 45 em 45 minutos, modifica-se na nossa frente a turma de alunos, o conjunto de seres humanos que têm expectativas, que estão ali nos desafiando, que nos exigem mais energia, que nos exigem planejamento, que nos exigem uma capacidade de superação das próprias fraquezas, da condição do dia, dos desafios dos novos tempos, os tempos em que a juventude, a adolescência está inquieta, em que os valores estão em debate, em que há uma dificuldade grande de construir um diálogo, de transformar a escola num lugar agradável, num lugar sedutor.

Talvez seja a única profissão que precise mobilizar emoção, que precise mobilizar paixão, interesse; essa é a primeira tarefa, de chegar na frente dos alunos e conseguir mobilizá-los para a aprendizagem. Engana-se quem acha que os alunos estão ali prontos, organizados, cabendo ao professor a tarefa de virar para o quadro e passar o conteúdo. A grande tarefa do professor é mobilizar seres humanos, compreender o seu momento, a dificuldade que traz de casa, o jeito de funcionar, o interesse daquele momento e conseguir trabalhar isso com sucesso, conseguir trazer essa turma para o movimento de aprendizagem coletivo. Essa não é uma tarefa nada fácil.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, o professor tem a profissão mais importante da sociedade, por isso eu peço a V. Exª que fale em nome do nosso Partido, o Partido Progressista.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço, Ver. João Antonio Dib, falo, também, em nome do Partido Progressista. Aos mestres, com carinho, como diz o Ver. Pedro Américo Leal. E nós queremos marcar aqui, e tenho certeza de que é a posição de todos os Partidos, que não é apenas o reconhecimento simbólico que a sociedade deve fazer do professor. É, sim, o reconhecimento concreto, a valorização concreta dessa profissão. E lamentavelmente não é essa a construção histórico-cultural que nós temos no Brasil, de um reconhecimento concreto, de uma valorização real, de uma destinação orçamentária real para a Educação e para o profissional da educação.

Se compararmos, no País, os prédios destinados ao trabalho dos educadores com os prédios destinados aos negócios bancários, vamos ver a grande diferença. Enquanto as nossas escolas historicamente são de madeira, e o magistério é uma profissão de entrega, de idealismo, nós encontramos, no conjunto de outras profissões, condições estruturais e físicas que realmente valorizam, respaldam e garantem um bom trabalho.

O profissional da educação teve de lutar muito para conseguir ser reconhecido como profissional, para ter carreira, para ser considerado pela sociedade como alguém que tem reivindicações, que tem direitos, que precisa ser bem remunerado, que precisa ter um reconhecimento como profissional, que precisa de uma formação muito séria. Por muito tempo se acreditou que as professorinhas, com um pouquinho do jeito de mãe, educariam os nossos filhos na escola. Hoje está comprovado que é uma das mais difíceis funções. Quando, aqui em Porto Alegre, a gente faz a transformação da escola, quando se supera aquele conjunto de instrumentos que nos davam indicadores do que os alunos estavam desenvolvendo, que era aquela meia dúzia de provas ou aquela média, sabem qual é o principal problema que aparece, ou a dificuldade que fica clara e que a gente passa a tratar? É a grande dificuldade que é ensinar; é fazer acontecer a aprendizagem. Quando a gente passa a olhar para o aluno individualmente, real, concreto, no seu processo de aprendizagem, a gente vê o quanto de subsídio falta ao professor para que a sua prática tenha sucesso. O quanto é difícil para uma criança de nove anos, que empacou, que não consegue ir adiante, que esbarrou numa dificuldade e não constrói a aprendizagem.

Tu tens 30 alunos na tua frente e estás vendo que o Joãozinho precisa de uma ação do professor, e para saber qual é a ação, o professor precisa estar-se superando, estudando, precisa da contribuição das diferentes áreas, precisa de uma formação que se aproxime da sua prática; não adianta, não está nos livros ou na formação básica. A solução e a forma de o professor encontrar as saídas estão na formação permanente, na reflexão permanente da prática, no respeito e na garantia de que o professor possa ser um pesquisador da sua prática. Não há outra fórmula, não há cartilhas ou fórmulas prontas para fazer acontecer a aprendizagem; a única fórmula que aprendemos é aquela em que o professor tem condições reais de discutir com seus pares os casos concretos, de estar estudando ao mesmo tempo em que está praticando, de estar tendo aporte teórico, aporte material para construir saídas. Todos opinam sobre educação, a sociedade está sempre dizendo: “Ah, aquela escola é fraca, aquela escola é forte, isso e aquilo”. Muitas vezes, aqui na Câmara, a gente diz: “Olha, na escola tem de ensinar isso, tem de ensinar aquela matéria e aquela outra”. Neste momento, este Parlamento tem de registrar o direito que o professor tem de construir a sua prática, mas muito mais do que isso, de construir-se e ser protagonista de sua prática.

E é nessa caminhada que Porto Alegre está: na caminhada que valoriza o professor, que transforma a história e transforma a escola. Por muito tempo, à escola e ao professor foi dada a tarefa de reproduzir uma sociedade, e, portanto, tirava-se do professor e da professora a possibilidade da autoria, a possibilidade da construção do novo. E pior, os alunos tinham pouca possibilidade da construção do conhecimento próprio.

Faço aqui a homenagem aos profissionais da Educação do Estado, do Município e Federais, que, com tudo o que tem dificultado essa prática, têm demonstrado a transformação da sociedade e da história através de uma prática nova, através da investigação e através da sua luta, sim, para que essa sociedade de fato os valorize. Parabéns aos profissionais da educação, aos professores e às professoras. Essa luta é de toda a sociedade, porque construir seres humanos é uma tarefa nossa, das mais dignas e das mais difíceis. Obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Srª Presidenta, requeiro a verificação de quórum, nos termos regimentais.

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): (Após a verificação nominal.) Há quórum. O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, colegas Vereadores e colegas Vereadoras. Primeiramente, hoje, nós queremos, como Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa, Ver. Cláudio Sebenelo, fazer a nossa saudação ao Dia do Médico; o médico, que é uma profissão indispensável no cotidiano da caminhada terrena. E para falar nos médicos, Ver. Cláudio Sebenelo, é evidente que nós não podemos falar isoladamente da profissão do médico sem contextualizar a questão da Saúde do nosso País. Nós somos um País que temos, hoje, dos seus 175 milhões de brasileiros e brasileiros, quase um terço da população vivendo na linha da absoluta miserabilidade. Pela Constituição, essa população tem direito a tudo, mas não tem acesso a nada. E Saúde não é só ter hospitais, não é só ter ambulâncias. A saúde pública começa quando se tem uma rede de serviços que vai além da Saúde.

Eu vou começar pelo tratamento de água. O nosso Brasil, o nosso Rio Grande do Sul, e até Porto Alegre, que é uma cidade cuja imagem é vendida como tendo qualidade de vida, possui 7% da população que não tem água encanada, Ver. Dib. O senhor, que já foi Prefeito desta Cidade, deve saber que muitas localidades ainda são abastecidas com caminhão-pipa. Um exemplo é a nossa Ilha dos Marinheiros, que agora possui alguns reservatórios, mas em função de um trabalho magnífico da Cúria Metropolitana.

Então, quando eu falo em Saúde, eu tenho de falar, primeiro, que o esgoto não-tratado - hoje, em Porto Alegre, 75% dos esgotos não são tratados - é, sim, um problema de saúde pública.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebastião Melo, uma das coisas que sempre me aborreceu foi a Administração prefeitoral dizer que 99% da população era abastecida com água tratada. Eu já me irritava com isso. Agora eles dizem que 100% da população é abastecida com água tratada, mas, na verdade, esse percentual nunca passou de 97%. E não há mal nenhum nisso daí, mas é que é absolutamente impossível chegar ao índice de 100%, com relação ao abastecimento de água, numa cidade que cresce de forma favelada, como acontece na cidade de Porto Alegre.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Ver. João Dib. Eu retomo a palavra para analisar, um pouco, no Dia do Médico, “a floresta” da nossa saúde pública.

A Saúde foi municipalizada em 1997 – transferiu-se toda a rede de atendimento estadual para a municipalidade. Porto Alegre é uma das capitais brasileiras que tem o menor número de PSFs – Programa de Saúde da Família, Ver. Beto.

O Programa de Saúde da Família foi um Programa concebido no Governo Fernando Henrique. Nem tudo que o Governo Fernando Henrique fez foi ruim. Houve muitas coisas que ele fez que não deram certo. Mas o Programa de Saúde da Família, no meu entendimento, foi um bom Programa do Governo Fernando Henrique. E, em razão de uma disputa política e ideológica, muitas vezes bestial – porque o Partido que está no poder da República não casa com o meu Partido, no Município –, faço um enfrentamento no sentido de dizer que, muitas vezes, quem sai perdendo é o povo. Hoje, em Porto Alegre, há apenas 63 PSFs, Presidenta. Ou seja, isso está muito aquém das necessidades da Saúde básica deste Município.

Então, aproveitando que hoje é o Dia do Médico, gostaria de dizer que esse profissional, muitas vezes, é incompreendido pelo usuário do SUS, Ver. Oliboni. Quando o usuário do SUS bate e o hospital está fechado – e é responsabilidade do Poder Público -, muitas vezes é o médico que leva a fama de não oferecer o pronto atendimento naquela hora.

Portanto, nós, em Porto Alegre – e vamos falar da nossa municipalidade –, precisamos avançar muito ainda na questão da Saúde. Eu sei que o Governo tem feito, mas o eixo da Administração Municipal não está acertando na Saúde, porque, se de um lado há problemas de recursos, “o cobertor sempre é curto”, por outro lado, há um problema de gestão, Ver. Beto, porque não se pode transferir responsabilidade de quem administra a Saúde há sete anos nesta Cidade, e, portanto, ele deve dar uma resposta e não transferir responsabilidade.

E hoje existe um atendimento na rede básica complicado, os remédios não existem nas prateleiras, aliás, havia um candidato que disse que entregaria remédio de moto se ele ganhasse a eleição para a Prefeitura. Mas os remédios já não existem nas prateleiras dos postos de saúde há muitos anos, e ele disse que ia entregar remédio em casa! Mas os remédios não existem.

O que eu acho, Ver. Oliboni, é que a municipalidade tem de fazer um convênio urgente, para anteontem, com o laboratório do Estado para fazer a produção dos remédios básicos, que é responsabilidade da municipalidade! Também penso que a municipalidade tem de contratar consultas especializadas, não há outro caminho, porque quem está doente não pode esperar, Ver. Haroldo! Quem tem um problema de varizes para operar, e são dezenas de pessoas que o têm; outros têm problemas oftálmicos! Outros têm problema na área de otorrinolaringologia ou na área de gastroenterologia, que têm de ser resolvidos! São especialidades que o Município não coloca suficientemente à disposição da municipalidade! Então, há que se fazer um grande acordo com o Sindicato Médico, com a AMRIGS, e dizer: “Vamos fazer um mutirão” e a Prefeitura vai ter de fazer a contraprestação.

Agora, acima de tudo, se eu não investir pesadamente lá na ponta, que é na prevenção, eu posso construir mais dois hospitais em Porto Alegre, eu posso fazer convênio com o Governo do Estado, com o Governo Federal, para produzir remédios. E é a mesma coisa na questão da pena de morte: enganados estão aqueles que acham que, instituindo a pena de morte, Presidenta, vai-se resolver o problema da criminalidade. Não! E é a mesma coisa para a Saúde! Não adianta só construir mais hospitais, ter mais ambulâncias; é preciso enfrentar, lá na ponta, o saneamento básico! É preciso resolver o problema daquela criança que anda lá no meio da vila com esgoto a céu aberto, e a sua moradia, quando chove, não resiste à chuva. Esse é um fator de saúde pública! Essa criança não terá uma vida saudável enquanto não tiver um tratamento bucal decente. Muitas vezes, com 10, 15 anos, já é uma criança desdentada!

Então, eu quero finalizar, Ver. Dib, dizendo que, no Dia do Médico, temos de fazer uma reflexão maior, que é a de analisar a Saúde no nosso País. E, no nosso Estado, em Porto Alegre, ela não está desconectada dessa realidade. Por mais que queiram dizer que Porto Alegre tem um tratamento diferenciado, isso não é verdade! As ruas dizem isso. As pessoas dizem isso. E em cada família pobre deste Município, com certeza, há alguém hoje dependendo do atendimento médico municipal.

Portanto, eu acho que este é um momento de uma grande reflexão; mais do que isso, é um momento de uma tomada de posição, porque os discursos não justificam a caminhada. O que justifica a caminhada são as práticas políticas.

Portanto, eu acho que é hora de darmos prioridade à Saúde. Muito obrigado, Srª Presidente.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero cumprimentar o Dr. Cláudio Sebenelo, o Dr. Goulart, pelo Dia do Médico, em nome dos Vereadores e Vereadoras desta Casa. Parabéns e são merecidas as flores

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. BETO MOESCH: Srª Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, venho mais uma vez à tribuna pelo Partido Progressista para pautar um assunto extremamente sensível e, ao mesmo tempo, polêmico, mas não menos importante para Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul; refiro-me ao Parque Estadual Delta do Jacuí. Esse Parque foi criado há 30 anos, por Decreto, assim como, Ver. Sebenelo, todos os parques estaduais foram criados por decreto. Assim foi com o Parque de Itapuã, assim foi com o Turvo, assim foi com Itapeva, mais recentemente, no Litoral, Ver. Haroldo. Portanto, nós não podemos aceitar o argumento de que, se um parque foi criado por decreto, ele poderá ser alterado por decreto, como, infelizmente, o Governo do Estado fez.

A Constituição do Estado é clara ao dizer que as unidades de conservação - portanto todas criadas por decreto - só podem ser alteradas, ampliadas, ou extintas por lei! Portanto, qualquer alteração no Parque Estadual Delta do Jacuí só poderá ser feita por lei! Apenas a Assembléia Legislativa, após a oitiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente, segundo reza a Lei Estadual nº 10.330, de 1994, pode alterar um parque, seja o Delta do Jacuí, seja qualquer outro.

Nós estamos sugerindo isso, porque compete a esta Câmara de Vereadores, pelo fato de a principal área do Parque Delta do Jacuí estar no Município de Porto Alegre - e porque está aqui o Ferraro, inclusive conversávamos sobre isso, na semana passada. O Plano Diretor sempre regeu sobre as ilhas do Delta do Jacuí, no que compete ao Município de Porto Alegre, e são áreas particulares que precisam ser desapropriadas.

Portanto, jamais um decreto do Governo Estadual pode atropelar o Plano Diretor da cidade de Porto Alegre, ou de Eldorado do Sul, ou de outro Município que esteja dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí.

A nosso ver, houve um açodamento jurídico e principalmente político por parte do Governo do Estado nesse sentido. Mas o próprio Governo, ao reconhecer o erro, o que é importante, está aceitando rever esse quadro para apresentar definitivamente o rezoneamento do Parque Estadual Delta do Jacuí, que, aliás, deve, volto a insistir, passar pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, para, só depois, ser apresentado como Projeto de Lei na Assembléia Legislativa do Estado. Aliás, pelo nosso Plano Diretor, o território do Município que está dentro do Parque Estadual Delta do Jacuí é um parque! Volto a insistir, não pode um decreto estadual suplantar isso! E mais, o que seria da Região Metropolitana, o que seria de Porto Alegre, Ver. Besson, sem o Delta do Jacuí? A cidade de Porto Alegre seria alagada porque, quem retém as águas que chegam no Guaíba é o Delta do Jacuí; quem mantém o clima e o microclima do Centro da cidade de Porto Alegre é o Delta do Jacuí; quem absorve as impurezas da água, que propicia a procriação de peixes naturalmente - ali é o criatório natural de peixes, e a Z5 que depende do Delta do Jacuí.

Nenhum Governo até hoje – nenhum! – conseguiu resolver a situação do Delta do Jacuí. Cabe destacar que, há 30 anos, o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre instituíram o Parque Estadual Delta do Jacuí, sabendo, sendo sensíveis, da importância desse Parque para a qualidade de vida, para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul.

Hoje, 18 mil pessoas habitam nesse Parque, e isso tem de ser levado em consideração. Nós temos áreas imensas de plantação de arroz que precisam ser levadas em conta, e apenas o Conselho Estadual do Meio Ambiente, com o apoio desta Casa e também de outras instituições, pode dirimir esse conflito. Nós estamos contando, mais uma vez, com a sensibilidade do Governo do Estado para resolvermos o impasse de um dos ecossistemas mais importantes do Sul do País, que é o Parque Estadual Delta do Jacuí. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Apregoamos as Emendas nº 03 e nº 04 ao PLE nº 047/04, assinadas pelo Ver. Cláudio Sebenelo, Líder da Bancada do PSDB, datadas de 18 de outubro de 2004. As Emendas referem-se ao PLE nº 047/04, que estima Receita e fixa Despesa da Administração Direta do Município para o exercício econômico-financeiro de 2005.

O Ver. Valdir Caetano está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Almerindo Filho está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Carlos Pestana.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu também queria, como profissional da Saúde, solidarizar-me, aqui, com o Dia do Médico, não só parabenizando, mas dizendo a todos os nossos médicos, de modo especial, aos Vereadores Sebenelo, Dr. Goulart e a muitos outros companheiros e companheiras que estão na luta em defesa de uma melhor qualidade de vida, do reconhecimento de que essa profissão tem muito a dar, muito a contribuir com a sociedade brasileira.

Queria também parabenizar o Governo Municipal de Porto Alegre, que, no dia de hoje, inaugurou a Unidade de Saúde Santa Cecília, em parceria com o Hospital de Clínicas. Essa unidade vinha atendendo dez mil famílias e passa, a partir de hoje, a atender a mais de 35 mil famílias cadastradas.

Nós temos, sim, muito a comemorar no Dia do Médico, não só porque nós priorizamos a saúde em Porto Alegre, mas porque reconhecemos que, em 16 anos, nós ampliamos os serviços em saúde. Nós não usamos de uma certa demagogia - eu gostaria que o Ver. Sebastião Mello estivesse presente - em uma campanha, como fez o Rigotto, ao dizer que iria construir um posto de saúde em cada quilometro, e até hoje não inaugurou nenhum!

Eu acho que nós temos olhos para ver que temos muito a comemorar em Porto Alegre - ao contrário do que poderíamos dizer em relação ao Governo do Estado -, é uma questão de reconhecimento e de respeito às pessoas que estão trabalhando na área. Ao mesmo tempo, dizem que não houve avanço e não reconhecem que a Prefeitura de Porto Alegre, num quadro de dois mil servidores passou a ter mais de seis mil servidores nesse período. Então, é inadmissível entender que algumas pessoas que fazem uma campanha, passam pelas vilas todas, e percebem que ali as comunidades estão satisfeitas com alguns serviços, e, aqui ao microfone, não manifestam essa possibilidade de que há, sim, muito por fazer, mas também há muito por reconhecer em Porto Alegre.

Nós atendemos em Porto Alegre mais de 40% dos serviços do interior do Estado, enquanto muitos dos Partidos que estão no Governo, logo ali, fora de Porto Alegre, e que trabalham com a política da ambulancioterapia, não reconhecem que Porto Alegre é um centro de referência no atendimento médico, seja ele de pequena ou de grande complexidade.

Então, não reconhecer, aqui, que Porto Alegre é de extrema importância para o conjunto do Estado do Rio Grande do Sul, é não merecer a importância que a Cidade tem, a importância de a Cidade contribuir com o interior do Estado. Perguntem àqueles cidadãos e àquelas cidadãs, que vêm aqui a Porto Alegre para utilizarem-se dos serviços, para saberem a importância que esse serviço tem para eles.

Agora, nós não fizemos como muitos Deputados fazem, simplesmente constituem albergues em Porto Alegre, utilizando-se do serviço de Porto Alegre, e vão lá na sua região e dizem que eles é que conseguiram a consulta, que eles é que conseguiram a cirurgia, que eles é que fazem e promovem a Saúde. Muito pelo contrário, Porto Alegre faz muito bem isso e não diz que foi o Município que fez, mas que foi o sistema que possibilitou isso. Existem muitas pessoas que, infelizmente, não conseguem enxergar além do seu umbigo, não têm a coragem de dizer que em Porto Alegre nós temos, sim, um serviço qualificado.

Nós queremos mais; nós investimos, por exemplo, mais de 18% do Orçamento Municipal em Saúde; o Governo do Estado, muito pelo contrário, deixou de repassar mais de 300 milhões, somente em um ano, ao serviço de saúde em Porto Alegre.

É preciso reconhecer algumas coisas. Muitas coisas não são reconhecidas e, simplesmente, “jogam na vitrine”, “jogam no ventilador”, porque é um período de eleição, e nós não podemos aceitar essa demagogia que estão querendo implantar em Porto Alegre.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Aldacir Oliboni, eu ouço com atenção V. Exa, mas em Porto Alegre circula mais de um bilhão e meio de reais, anualmente, para atender a Saúde, e ela é muito mal-atendida, mas também muito mal-explicada. Eu não consigo a explicação da Prefeitura, no seu Balanço; também não consigo, de parte do ex-Vereador desta Casa, o Sr. João Constantino Pavani Motta, uma cópia do relatório da Administração do Grupo Hospitalar Conceição, do ano passado, para poder entender um pouco.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: V. Exª terá essa cópia, com certeza, até porque nós fizemos questão de publicizar essa cópia, Ver. João Antonio Dib, que vai demonstrar, claramente, a CPI ou a sindicância feita no Hospital Conceição, especificamente no Hospital Cristo Redentor, onde mais de 15 profissionais da Saúde foram afastados por desvio, ou por negligência, em função do escândalo de órteses e próteses, naquele Hospital.

Então, não vamos, aqui, mexer numa abelheira, porque o passado compromete muitas pessoas que ali se utilizaram do serviço da Saúde, por isso é preciso dizer, também, que se muitas vezes nós não conseguimos dar o aporte necessário, é porque algumas pessoas se utilizam dessa prática para poder infernizar o serviço da Saúde, ao contrário do que quer o SUS, Sistema Único de Saúde, que quer viabilizar o atendimento a todo cidadão e cidadã de Porto Alegre e do interior do Estado. Até porque nós, como órgão gestor, defendemos a universalização dos serviços. A universalização dos serviços não discrimina ninguém, e, por não discriminar ninguém, não podemos dizer que o interior do Estado não pode utilizar-se dos serviços da Saúde em Porto Alegre.

Queremos ampliar, sim, mas queremos a contrapartida, seja do Governo Federal, que está colaborando, mas, principalmente, queremos a colaboração e o compromisso sério do Governo do Estado - vamos aguardar, há mais dois anos ainda - para tentar inaugurar um posto de saúde em cada quilômetro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Apregoamos a Emenda nº 05 ao PLE nº 047/04, que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício econômico-financeiro de 2005, assinada pela Associação Comunitária dos Moradores da Vila Max-Geiss, pela Associação Amigos do Cristal, pela Associação Comunitária Jardim dos Coqueiros e pela União das Associações de Moradores de Porto Alegre, a UAMPA.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Srªs Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e também pela TVCâmara, eu queria saudar a todos.

Em nome do PDT, o Partido Democrático Trabalhista, eu quero saudar os nossos dois colegas médicos desta Casa, o nosso querido Ver. Cláudio Sebenelo e o nosso querido Ver. Dr. Goulart, dois profissionais médicos de ponta que prestam relevante trabalho social, principalmente às camadas mais pobres da nossa cidade de Porto Alegre.

Ver. Aldacir Oliboni, colega Vereador desta Casa e funcionário do Hospital da PUC, eu tenho um respeito muito grande por V. Exª, só que, conforme seu pronunciamento, a Saúde em Porto Alegre está deixando muito a desejar, Vereador. Inclusive tenho alguns pedidos de consultas, alguns pedidos de cirurgias, e vou procurá-lo até para que V. Exª possa ajudar este Vereador, que ajudará essas pessoas que procuram não só o meu gabinete, mas também outros gabinetes, pedindo socorro, pedindo pelo amor de Deus uma consulta, uma internação; são pessoas que necessitam urgentemente de cirurgias e de consultas, que são marcadas para janeiro, fevereiro, março ou abril do próximo ano. Então, não anda bem a Saúde de Porto Alegre.

Por isso eu me dirijo a V. Exª, como Vereador desta Casa, V. Exª que trabalha no Hospital da PUC, um grande Hospital, e pela sensibilidade que também tem para com os nossos doentes e pacientes; peço socorro a V. Exª

Tenho falado algumas vezes nesta tribuna, e vou repetir mais uma vez, que a central que foi criada pelo Partido dos Trabalhadores não funciona, porque as pessoas que atendem na central não têm o conhecimento adequado, porque não são profissionais da área, não são médicos, não são médicas. Os profissionais da área da Saúde, os médicos, quando necessitam de uma internação com urgência ou de uma cirurgia com urgência, todos colocam: “Com urgência”, e as atendentes, as meninas que atendem, às vezes, são gurias que não têm culpa de não conhecerem o serviço. Então, só se acontece um problema muito sério para que as pessoas consigam uma cirurgia ou uma internação.

Então, isso tem de ser revisto, sim, nobres colegas Vereadores, nós que fomos eleitos por uma parcela da população desta Cidade, temos de ter consciência da responsabilidade que temos para com o povo da nossa cidade de Porto Alegre. Então, temos de rever, sim, essa central de internação, essa Central de Consultas que não está funcionando. Assim não é possível.

Alguns Vereadores já anunciaram aqui desta tribuna, até com tristeza, casos de pessoas receberem uma comunicação de que terão uma consulta ou uma internação, e já faleceram. Então, não funciona, e nós temos, sim, de trabalhar fortemente nessa área, pelo menos para aliviar o sofrimento dessas famílias. Eu tenho três ou quatro pedidos em meu gabinete de pessoas implorando, pedindo pelo amor de Deus uma ajuda para que possam ter uma consulta em diversas especialidades, e é marcada para daqui a sete ou oito meses. É difícil; é difícil!

Também fui procurado por outra família, inclusive vou pedir socorro para o Ver. Aldacir Oliboni. O cidadão precisa de uma cirurgia com urgência, e não consegue. E vão marcar a cirurgia só para o próximo ano. No próximo ano, talvez, a pessoa nem esteja mais aqui; pode ter até morrido, porque a cirurgia é de urgência, urgentíssima. Então, as pessoas nos procuram.

Há problemas e muitos problemas na área da Saúde, e nós temos de estar cientes, porque nós também temos uma parcela de responsabilidade. E vou cobrar, sim, como já disse, do Ver. Aldacir Oliboni, que trabalha num grande hospital desta Cidade, que é o Hospital da PUC. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Gerson Almeida está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. GERSON ALMEIDA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, demais ouvintes e acompanhantes desta Sessão, em primeiro lugar, eu queria tratar de um tema que me parece que insulta, ou, para usar outro termo, desrespeita este Plenário e esta Casa: o fato de nós termos, no final do mês de junho, aprovado um Requerimento, por unanimidade dos Vereadores e Vereadoras, convidando o Secretário de Estado do Meio Ambiente, ou alguém que o represente, para vir aqui na Câmara para discutir com os Vereadores do Legislativo Municipal da Capital os encaminhamentos que vinham sendo anunciados para o Parque Estadual do Delta do Jacuí.

Nós aprovamos no final de junho, e, apesar de uma insistência muito grande da Mesa Diretora, como é da sua responsabilidade, para dar encaminhamento aos Requerimentos aprovados pelo Plenário, não houve nenhum retorno positivo no sentido de trazer aqui o Secretário do Estado do Meio Ambiente ou um representante seu para discutir um tema de extrema importância para a Cidade de Porto Alegre.

Houve, a meu juízo, uma desconsideração completa de parte do Governo do Estado para com o Parlamento Municipal. Aí, quero dizer, com toda tranqüilidade, independente de coloração partidária, que eu acho que a soberania e o respeito ao Legislativo é fundamental. Tanto é que eu, que fui Secretário do Município, nunca deixei de atender a qualquer solicitação da Câmara, e há uma posição do Partido dos Trabalhadores, da Frente Popular de atender, pois, inúmeras vezes, Secretários, Secretarias, enfim, se fizeram presentes aqui, como todos são testemunhas.

Então, quanto a uma questão como o Delta do Jacuí, que está diretamente vinculada à qualidade de vida da cidade de Porto Alegre, realmente acho que há um motivo de protesto formal desta Casa à postura. E postura essa, que, na verdade, depois, se demonstrou o porquê. Porque, na verdade, estavam tentando esconder ou surpreender a Cidade, porque no dia 29 de setembro, um Decreto do Governador simplesmente aboliu o Parque Estadual. Já foi colocada aqui a importância desse Parque para as questões gerais ao equilíbrio ambiental.

Agora, veja, Ver. Sebenelo, toda a Zona Norte da Cidade, por estar na cota zero, às vezes, quando as águas do Delta estão cheias, na cota negativa, imaginem se nós, no próximo período não tivermos o papel do Delta e suas ilhas que praticamente age como uma esponja, que absorve essas águas? Se isso não acontecer mais, onde é que essas águas vão pressionar ainda com mais força? Nas margens do Guaíba. E o que está às margens do Guaíba? A cidade de Porto Alegre. Portanto, hoje nós já temos problemas de drenagem que são bastante sérios, em várias regiões da Cidade, notadamente na Zona Norte da Cidade pela sua topografia e pela cota que ali está, do Guaíba. Se nós, no Delta, dificultarmos e impedirmos que ele cumpra o papel de regulador das águas, realmente, a situação vai agravar-se ainda muito mais, e ninguém quer isso.

Portanto, o Decreto que transforma, além da ilegalidade que tem, porque foi de um desconhecimento bastante grande, até inusitado - eu diria surpreendente - quando o Secretário de Estado diz que: “Bem, como o Parque foi declarado e constituído por um Decreto, pode ser desconstituído por um Decreto, também. Isso, Ver. Besson, eu acho que não é de forma nenhuma má-fé, mas é de um desconhecimento impressionante, quando o próprio Sistema Nacional de Unidade de Conservação e tantos outros elementos legais desmentem isso. Qualquer assessor jurídico, não muito experiente, inclusive, desmentiria isso. Parece-me que só tem uma posição razoável: tem de ser revogado esse Decreto, como de fato, ontem, o Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou uma Moção apresentada por entidades ambientalistas, por 13 votos contra 1 - esse um voto foi do representante da Secretaria do Meio Ambiente -, com duas abstenções, para a revogação imediata desse Decreto, para restabelecer um debate adequado.

É importante que se diga que a discussão não é dos ilhéus contra os ambientalistas. Ao contrário, existe uma proposta sendo discutida há mais de quatro anos e que foi intensificada no Governo passado, que exatamente discutiu um rezoneamento daquela área, porque já existe ocupação consolidada e plenamente possível de conviver com o Parque. Portanto, não se trata de defender ilhéus. Não. Na verdade tanto para os ilhéus quanto para os preservacionistas é fundamental manter as características daquela área. E vejam que a proposta, transformando em área de preservação ambiental, a rigor ela é um sinalizador para ampliar a ocupação daquela área, e eu tenho certeza de que não é interesse de ninguém, porque quanto mais gente ocupar aquela área, mais difícil fica uma solução razoável para o problema.

Por isso, é algo grave; é um retrocesso na política de gestão ambiental do Estado e, com certeza, foi um equívoco que tem de ser corrigido com a revogação do Decreto, porque, sem a revogação do Decreto, é impossível constituir um debate razoável e conseguir uma solução justa para o tema, que eu tenho certeza de que é o objetivo de todos nós, independente do processo eleitoral, independente de qualquer posicionamento.

Esta questão é uma questão estratégica para a cidade de Porto Alegre, para a gestão ambiental do Estado e para a qualidade das águas, ali, porque, como área de preservação ambiental, se estimula, inclusive, a possibilidade de usar aquela área como área para plantação de arroz, que é um dos maiores problemas, hoje, para a boa relação das águas. E aquela área não é própria para esse tipo de situação.

Então, eu concluo com isso, porque acho que foi um desrespeito, uma desconsideração para com o Legislativo, e é preciso que a gente não aceite que isso seja dado como barato. Tenho certeza de que o Plenário da Câmara não aceita isso, independente de qualquer posição ou coloração político-partidária. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Registramos a presença do Vereador eleito Bernardino Vendruscollo. Seja bem-vindo!

O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CASSIÁ CARPES: Exma Presidenta, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, estava a observar, a prestar atenção no discurso do Ver. Oliboni e comecei, Ver. João Dib, a rascunhar. Comecei pela Saúde, Habitação, Educação, funcionalismo municipal, desemprego e poderia citar o Centro da Cidade. Na questão da Saúde, em Porto Alegre, há milhares de pessoas sem atendimento, sem remédios, sem médicos, gente morrendo nas filas.

Na Habitação há uma defasagem enorme; milhares de pessoas em áreas invadidas, sem as suas casas, sem o seu terreno, e muitas vezes até incentivadas a invadirem. Como Presidente da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, junto com o Ver. Besson, constatei in loco que as melhores casas invadidas tinham uma plaquinha dizendo “Orçamento Participativo”; eram dos conselheiros. Então, o Orçamento Participativo, que dizem que é uma beleza, também incentivava a invasão, em muitas regiões, até porque quando o Governo Federal era de outro Partido, diziam que a capacidade de implantar habitação em Porto Alegre era do Governo Federal.

Mas o tempo foi passando e o PT está no Governo Federal, e as coisas continuam da mesma forma, paradas, sem condições de crescimento.

Na Educação, recentemente a ex-Deputada Esther Grossi questionou o ensino por ciclos na cidade de Porto Alegre. Então, comecei pela Saúde, Habitação, agora Educação e quanto ao funcionalismo municipal nunca esteve tão preocupado e tão desnorteado pela Administração Municipal; há uma revolta geral e querem fazer até Orçamento Participativo dos funcionários, ou seja, aquele que tem papel empresta para os outros que não têm papel, e assim vai; aquele que tem máquina empresta para o outro. Não há condições, portanto, de gerar um trabalho adequado aos funcionários. E a bimestralidade está abandonada.

A Guarda Municipal está até hoje sem um regimento interno, sem hierarquia, sem condições de trabalho, sem condições de prestar o seu trabalho, a não ser nas escolas ou nas secretarias, às vezes até cuidando de um elevador, quando tem uma função mais ampla de guarda municipal e que deve ser analisada com muito carinho e dando condições de trabalho a esses funcionários.

A EPTC, que só pensa em multa, que não tem orçamento próprio a não ser os mais de 70% das multas em cima do cidadão porto-alegrense. E o desemprego, antes era a causa do Governo Federal, era uma bandeira do Partido dos Trabalhadores; problema de emprego, na Capital, era do Governo Federal.

Lamentavelmente o meu Partido apóia o PT em âmbito nacional, mas vamos fazer uma grande discussão futuramente, depois das eleições, para saber qual é o caminho do PTB no Rio Grande do Sul, porque esse caminho de Roberto Jefferson não é o meu caminho, e tenho a certeza de que não é o caminho da maioria dos petebistas do Rio Grande do Sul.

Esta  Porto Alegre que diz que está certa, que está crescendo... E o Centro da Cidade? Que horror! Quando chegamos a Porto Alegre, em 1977, nós tínhamos a satisfação de andar no Centro da Cidade, conversar com os amigos, tomar um cafezinho; hoje temos medo, a população de Porto Alegre tem medo de andar no Centro da Cidade pela insegurança, pela sujeira, pela intranqüilidade. Portanto, é esta a Porto Alegre que nós não queremos mais, é esta a Porto Alegre que queremos ver transformar-se numa cidade próspera que começa a perder seus degraus, perder a sua capacidade de amparar o cidadão porto-alegrense em todos os sentidos.

O Ver. Aldacir Oliboni falou aqui da saúde. Bom, a saúde está um caos. Mas não é só isso: é Habitação, é Educação, é o Centro da Cidade, são as comunidades que estão sentindo de uma vez por todas que é hora de cobrar do Executivo aquilo que o Orçamento Participativo promete à população de Porto Alegre, mas não consegue resolver há anos. Obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

A Verª Helena Bonumá está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. HELENA BONUMÁ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nesta Sessão. Às vezes, escutando os pronunciamentos nesta tribuna, ficamos com uma impressão estranha, não que seja estranha em relação à Câmara de Vereadores, porque eu acho que uma função pública como a nossa nos exige um grau muito grande de responsabilidade, de coerência e de respeito com o cidadão e a cidadã da nossa Cidade. O nosso povo tem inteligência, e mais que isso, o nosso povo tem uma experiência concreta de vida. Não é à toa que esta Cidade se tornou uma referência no mundo. Hoje em dia, nós podemos dizer que Porto Alegre se transformou, Vereadora Presidenta, na Capital política do mundo. E é por isso que o mundo tem vindo a Porto Alegre, quase que anualmente, como virá e estará aqui nas suas mais diferentes representações governamentais, sociais e políticas.O mundo estará na nossa Cidade em janeiro do ano que vem. E isso, senhores, é um reconhecimento do que tem sido construído nesta Cidade, há dezesseis anos, pela Administração Popular e, há dezesseis anos, pelo povo organizado desta Cidade, o cidadão e a cidadã de Porto Alegre, tem construído direitos, construído uma nova alternativa de gestão pública em parceria com a Administração Popular, que se tornou uma referência no mundo. Portanto, do meu ponto de vista, é patético quando Vereadores de um Partido de sustentação dos oito anos do Governo neoliberal do Fernando Henrique Cardoso manifestam-se em tribuna dessa maneira, os governos neoliberais, que transformaram este País em uma sucata, o Estado brasileiro em uma sucata, agravando, violentamente, as condições de vida de um povo que, há mais de 500 anos, tem sido marginalizado do desenvolvimento, que, há mais de 500 anos sofre o autoritarismo e o descaso de um Estado, um povo que tem sido apropriado por uma elite de rapina - porque a elite do nosso País é uma elite de rapina - isso tem sido assim, é uma elite que não considera direitos.

Nós vivemos num País em que o maior violentador de direitos, ao longo da história, tem sido o Estado. Pois, nós, aqui, durante os governos neoliberais do Sr. Fernando Henrique Cardoso e dos partidos da sua base de sustentação - que agravaram, e muito, a condição de vida do povo brasileiro –, durante esse período, realizamos um Governo, realizamos uma parceria, realizamos uma gestão pública que inverteu a lógica dessa história de exclusão. E essa experiência se tornou uma referência mundial. Essa experiência se tornou uma referência para todos aqueles lutadores sociais do mundo inteiro que acreditam que um outro mundo é possível: um outro mundo de justiça social, Ver. João Dib, um outro mundo sem exclusão, um outro mundo em que a gente possa, de fato, recuperar aqueles preceitos da Revolução Francesa, de igualdade, liberdade e de fraternidade, que nós sabemos que inaugurou a era burguesa no mundo.

No entanto, o que acontece? Nós não estamos nem aí. A nossa exclusão é tamanha, a barbárie, aqui, é tanta, que nós não estamos nem aí. Pois, aqui, nesta tribuna, nós, de uma forma assustadora, assistimos a uma sucessão de discursos que eu não sei como é que a gente vai qualificá-los.

Há um velho revolucionário que dizia: o critério da verdade não é o discurso; o critério da verdade é a prática. O que esses Partidos fizeram quando estavam no Governo? O que fazem quando estão no Governo? Nós, aqui, mostramos para o mundo inteiro o que nós fazemos quando estamos no Governo: nós desafiamos a lógica do Estado brasileiro, nós chamamos a população, principalmente aquela mais excluída, para governar conosco, criando um modelo que se tornou uma referência mundial. Mas é um Governo que é importante, Srs. Vereadores, principalmente pelo o que ele constrói na nossa Cidade em termos de obras, em termos de investimentos, em termos de Saúde Pública, em termos de Assistência Social, em termos de Educação, em termos de Segurança Urbana e, principalmente, em termos da construção do sujeito dessa história toda, que é o povo da nossa Cidade, que, aqui, tem um grau de participação que não existe na grande maioria das cidades brasileiras, na grande maioria das capitais do mundo.

Portanto, nós temos, sim, muito orgulho da nossa experiência e queremos, sim, comprar esse debate como um bom debate. Porto Alegre é uma cidade que tem futuro; Porto Alegre é uma cidade que acredita neste futuro, porque tem construído o seu presente de uma forma muito ousada e desafiadora, rompendo com a lógica de exclusão do Estado e da sociedade brasileira. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores; minhas senhoras e meus senhores, mentir é falar contra o que se pensa para enganar. O que eu diria daqueles que anunciam que vão iniciar as obras do Conduto Forçado Álvaro Chaves? Não vão nem continuar, porque dizem que vão fazer no ano que vem! Um bom trecho do Conduto Forçado Álvaro Chaves está pronto há muito tempo. Mas o que eu diria daquele anúncio que, reiteradas vezes, está sendo levado às rádios da nossa Capital, dizendo que um Prefeito aí iniciou as obras da 3ª Perimetral. Esta é uma mentira deslavada. Eu sou um homem de boa memória: no dia 10 de maio de 1978, por uma gentileza especialíssima do Prefeito Guilherme Socias Villela e do então Secretário de Obras e Viação Jorge Englert, eu que assumiria a Secretaria de Obras no dia seguinte, fui convidado: “Convido o Ver. João Dib para abrir a 3ª Perimetral". Então ela já tinha funcionamento em toda a extensão desde 10 maio de 1978. Mas no dia 30 de dezembro de 1983, o Prefeito João Dib foi ao binário das Ruas Edu Chaves, Souza Reis, Av. Ceará e Rua Pereira Franco entregar a obra que havia sido iniciada pelo seu antecessor, Guilherme Socias Villela, com recursos que não foram do BID. Agora dizem que um Prefeito, que eu não sei quem é, Jorge Anglada, iniciou as obras da 3ª Perimetral. Excluíram-me? Excluíram o Guilherme Socias Villela? Mas eu alarguei a Avenida Carlos Gomes também! É que nós não tínhamos dinheiro para fazer publicidade.

Mas essa história de mentir é um negócio impressionante. O Prefeito desta Cidade, tenho o mais profundo respeito pelo Prefeito João Acir Verle, mas ele não poderia ter assinado esta carta que ele mandou aos servidores municipais. Não poderia fazer isso. Ele diz aqui que (Lê.): “O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem nos alertando que o gasto com pessoal da Prefeitura ultrapassou o limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Evidentemente o Prefeito João Acir Verle, que tem uma formação lá do Tribunal de Contas, não leu o relatório do Tribunal de Contas que foi mandado para ele, para mim e para o Dr. Favreto, e que diz, em relação às contas da Prefeitura que a Despesa com pessoal fica adequada ao limite de 90% de que trata o artigo 59, § 1º, inciso II e, evidentemente, aos limites de 95%, e máximo, de que tratam respectivamente os artigos 22, parágrafo único, e 20, inciso III, alínea b, da Lei Complementar nº 101/2000” - que é a Lei de Responsabilidade Fiscal -, descaracterizando, dessa forma, a situação de alerta automático.

Portanto, não houve. Mais adiante, ainda na parte do relatório aprovando as contas da Prefeitura, na Despesa Total com Pessoal (Lê.): “Consigno que o percentual apurado no final do exercício de 2003, no que se refere à despesa total com pessoal apresentada pelo Executivo Municipal, é inferior ao limite de 90% de que trata o artigo 59, § 1º...”. Mentir é falar contra o que se pensa para enganar. Aí ele fala sobre um material que chegou às mãos de um servidor e de alguns Vereadores também, que eu fiz questão de distribuir, sobre um projeto de levantamento da folha de pagamento da Prefeitura Municipal feito por uma empresa que não se sabe de onde veio, por que está aí, se possui um passado que garanta que ela é capaz de fazer um trabalho nessas condições - não se sabe. Eu precisaria de mais tempo para analisar, mas não posso deixar passar que o Prefeito faz aqui uma campanha política quando diz que os servidores não se deixarão enganar. Claro que não vão deixar-se enganar. Foram enganados por muito tempo, eles não vão continuar sendo enganados, são muito inteligentes, dedicados, competentes, sérios, para serem enganados da forma como pretende a Administração Prefeitoral. Saúde e PAZ!

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): O Ver. João Bosco Vaz está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, hoje é o Dia do Médico. O médico está sendo presenteado - entre aspas - com uma discussão extremamente injusta sobre o Ato Médico. O Ato Médico quer dar, segundo o Projeto que está no Senado da República, prioridade, exclusividade ao médico quanto ao diagnóstico e ao tratamento das doenças, e que a área da Saúde seja gerenciada por médicos.

 

O Sr. Pedro Américo Leal: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu tenho a impressão que V. Exª está respondendo a uma indagação que eu lhe fiz. Como Psicólogo que sou - doutorado - eu fiquei incrédulo em saber dessa investida dos médicos sobre toda a ciência, do psique e do soma, e surpreendido com esse ataque – ataque científico, é claro –, e V. Exª está-me respondendo, o que eu muito agradeço.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Pois não, até quero-lhe dizer que, do ponto de vista psicológico, o psicólogo evidentemente pode fazer o diagnóstico; o que ele não pode fazer é a prescrição, porque não há em Psicologia o estudo de farmacologia, farmacodinâmica, estudo de psicofármacos. Esse estudo não existe! E, por isso, então, o psicólogo não pode receitar. Só pode fazer diagnóstico, está muito claro.

Mas o que nós gostaríamos de dizer é que está bem caracterizado na Constituição brasileira o que é charlatanismo, o que é o exercício ilegal da Medicina. Charlatanismo é uma promessa de curas com o desconhecimento do método e sem que esses métodos tenham efeito. E exercício ilegal da profissão é o exercício que é de exclusividade do médico e que passa a ser usado por outros profissionais. Estariam exercendo ilegalmente a profissão as pessoas que exercem enfermagem e que não têm formação em Enfermagem; as pessoas que exercem o Direito, não tendo a formação devida. Antigamente chamavam-se de rábulas, hoje chamam a isso de charlatanismo, também.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Cláudio Sebenelo, a linha do meu discurso – não sei se V. Exª ouviu, se estava no plenário – é a linha do discurso de Vossa Excelência: profissionais têm de trabalhar na linha em que eles estudaram, aprenderam. Mais uma vez, Vereador, eu digo a V. Exª que essa central de marcação de consultas, de internações, não funciona, porque retirou a autoridade, o conhecimento profissional do médico. É essa linha que nós temos de discutir, aprofundar, para que nós possamos aliviar o problema desses doentes que enfrentam essa barbárie que está acontecendo hoje nesta Cidade, Vereador. Sou grato a Vossa Excelência.

 

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Não só, Ver. Ervino Besson, eu concordo com V. Exª, mas quero só acrescentar que já no fim do gás, exausto de tanto falar sobre esse assunto durante oito anos, eu quero dizer que só há um remédio, aquele que virá dentro de poucos dias para resolver essa questão da política municipal de saúde. Dentro de poucos dias, aqui na cidade de Porto Alegre, vai haver uma mudança, e essa mudança proporcionará uma nova política municipal de saúde. Porque a política que está aí, sobre a qual nós pedimos uma CPI, que desgraçadamente até hoje se encontra no Judiciário sem resposta, fez da saúde um caos; do anseio das pessoas, a desesperança; e, da dor, uma forma de opressão. É sobre isso que, diariamente, nós falamos, mas, dentro de muito pouco tempo, isso vai mudar em caráter definitivo.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): Eu quero anunciar, com muito carinho, a presença de 60 alunos da Universidade do Estado do Rio Grande do Sul - UERGS -, do curso de Pedagogia, da cidade de São Francisco de Paula, numa promoção do Memorial da Câmara Municipal de Porto Alegre. A visita é dirigida e orientada pelo Prof. Jorge Barcelos.

Sejam sempre bem-vindos a Porto Alegre, na nossa Câmara de Vereadores!

O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Margarete Moraes; Ver. Pedro Américo Leal, também com assento à Mesa; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras; senhoras e senhores, eu preparei duas comunicações para fazer no dia de hoje, mas não posso deixar de fazer também um reparo ao pronunciamento que fez o Ver. Gerson Almeida, quando ocupou esta tribuna. O Ver. Gerson disse que o Secretário do Meio Ambiente do Estado, o Sr. Adilson Troca, deixou de atender a uma solicitação votada por esta Casa para que ele aqui comparecesse e explicasse os problemas das alterações havidas na Legislação com referência à região do Delta do Jacuí. Ora, não precisa ser muito entendido em legislação para saber, Ver. Pedro Américo Leal, que nós, aqui na Câmara de Vereadores, temos o direito, o dever de fazer a convocação dos Secretários e Diretores que estão ligados às Secretarias, às Autarquias do Município de Porto Alegre.

Eu não posso, aqui, Vereadores e Vereadoras, querer exigir através de uma votação deste Plenário, que o Secretário do Estado, seja ele de qualquer Secretaria, venha aqui a esta Câmara, para prestar esclarecimentos. Ele vem se assim o quiser! Quem é que pode convocar o Secretário de Estado? Pode convocar o Secretário do Estado a Assembléia Legislativa! A Assembléia pode, a qualquer instante, pedir, exigir que o Secretário vá até lá e preste esclarecimentos. O que não pode acontecer, Ver. Pedro Américo Leal, é o que sempre aconteceu quando o Ver. Gerson Almeida estava, por exemplo, na Secretaria do Meio Ambiente, ele nunca atendia os pedidos desta Casa. Aliás, isso foi normal com todos os Secretários Municipais – com raras exceções. Aí ao seu lado, Ver. Pedro Américo Leal, está uma dessas raríssimas exceções – a Verª Margarete Moraes, quando esteve à frente da Secretaria da Cultura, sempre procurou, de todas as formas, atender aos Vereadores desta Casa.

Eu não digo, Ver. Pedro Américo Leal e Verª Margarete Moraes, que o Secretário tem obrigação de atender o pedido que vai endereçado, aqui desta Casa, mas ele tem obrigação de ouvir o pedido e de dar uma resposta. Isso nós nunca conseguimos com a maioria dos Secretários do Município que estiveram à frente das Secretarias nesses 16 anos! E o Ver. Gerson Almeida foi um exemplo típico desses Secretários que faziam questão de nem receber, de dificultar o acesso às Secretarias e, nas vezes em que ouvia os Vereadores, praticamente não dava muita atenção para tentar responder aos questionamentos que lhe eram feitos aqui da Câmara Municipal.

Então, não pode, de forma nenhuma, o Ver. Gerson Almeida subir a esta tribuna e querer exigir que o Secretário de Estado venha a esta Casa dizendo que é um desrespeito ele desatender o pedido desta Casa para chegar até aqui e prestar esclarecimentos com relação ao Delta do Jacuí. Ele vai lá na Assembléia e vai prestar esclarecimentos com relação ao Delta do Jacuí, e, quando for solicitado, tenho certeza absoluta de que, se esta Casa fizer um contato com o Secretário Adilson Troca, ele vai ter o máximo prazer de vir aqui também e discutir sobre o Delta do Jacuí; agora, não dessa forma – aí sim: desrespeitosa – porque quer o Ver. Gerson Almeida fazer com que um Secretário de Estado venha até esta Casa e se subjugue aos questionamentos dos diversos Vereadores para que ele dê explicações sobre as alterações da Legislação havida com relação à região do Delta do Jacuí.

Eu fiz questão de dar essa resposta ao Ver. Gerson Almeida, que veio aqui a esta tribuna, e deixo de falar, mas vou voltar aqui, relativamente a dois casos que eu acho que são extremamente importantes. Primeiramente, sobre a fiscalização da EPTC com relação aos táxis-lotação: mandam descer o passageiro a qualquer instante para fazer a fiscalização dos carros – vou falar sobre isso –, e também sobre os focos de mosquitos que existem lá no bairro Sarandi e que ainda não foram vistoriados pelo pessoal da Saúde.

(Não revisto pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Margarete Moraes): A Verª Maria Celeste está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

Registro a presença dos Vereadores João Antonio Dib, Haroldo de Souza, Reginaldo Pujol, Ervino Besson, João Bosco Vaz, Nereu D'Avila, Cláudio Sebenelo, Luiz Braz e Pedro Américo Leal. Visivelmente não há quórum. Está encerrada a presente Sessão. Obrigada a todos.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h06min.)

 

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